Prefeitura receberá multa diária de R$ 5.000 por descumprir decisão envolvendo atividades diversas da sociedade, contestá-la gera censura.
O Juizado de Direito de São Paulo ordenou na última sexta-feira (28) a retomada imediata das aulas relacionadas ao livro ‘A Menina Amarela’, de Monteiro Lobato, nas escolas de Campinas, interior de São Paulo. Na sentença, a juíza Carla Santos, destaca que a suspensão foi baseada em argumentos infundados e não condizentes com a importância da obra para a educação dos estudantes.
A decisão judicial repercutiu positivamente entre os defensores da liberdade de expressão e da diversidade cultural. A magistrada ressaltou que a proibição de um livro ou obra artística sem embasamento legal viola os direitos constitucionais dos cidadãos, além de cercear o acesso à informação e ao conhecimento. A justiça deve garantir a pluralidade de ideias e o respeito à pluralidade cultural, assegurando o direito de todos à livre expressão.
Decisão Judicial sobre Livro Infantil
Durante um julgamento, foi alegado que um livro possuía conteúdo ‘agressivo’ e poderia influenciar as crianças a ‘fazer maldade’ em certas partes. O magistrado considerou que a determinação da Secretaria Municipal de Educação estava em desacordo com a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional. Ele enfatizou que a única forma de censura aplicável nesses casos seria a classificação indicativa.
Impacto da Suspensão de Livro
A suspensão de um livro que aborda o racismo de forma relevante foi considerada inadequada. Isso porque, ao fazer isso, a Administração Pública estaria privando os estudantes de aprendizados essenciais para seu desenvolvimento como cidadãos de uma sociedade diversa e plural. O juiz Vaz expressou que a suspensão era uma medida que limitava o acesso a informações importantes.
Controvérsia e Recurso
A decisão judicial ainda pode ser contestada, e o município em questão tem um prazo de 20 dias para contestá-la. Em caso de descumprimento, a prefeitura será multada em R$ 5.000 por dia. A situação gerou polêmica, com opiniões negativas sobre a suspensão do livro. A prefeitura elogiou a obra de Ziraldo, destacando seu valor como uma das principais obras infantis a abordar temas sociais.
Envolvimento da Prefeitura
A prefeitura de Conselheiro Lafaiete lamentou a situação e ressaltou que houve interpretações equivocadas. A secretária justificou a suspensão como uma forma de aprimorar a abordagem pedagógica e evitar mal-entendidos. O livro, escrito por Ziraldo em 1986, narra a história de dois meninos, um marrom e outro cor-de-rosa, que exploram juntos o mistério das cores, aprendendo sobre diversidade, respeito e amizade.
Fonte: © CNN Brasil
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