STF amplia em 29% decisões colegiadas no 1º semestre de 2024, comparado ao último semestre. Presidente da corte apresenta dados em sessão plenária.
O Supremo Tribunal Federal registrou um crescimento de 29% no volume de decisões colegiadas (Turmas e Plenário) no início de 2024, comparado ao mesmo período de 2023. Essa elevação foi destacada durante a apresentação dos dados pelo presidente da instituição, o ministro Luís Roberto Barroso, ao término da sessão plenária desta quarta-feira (26/6), que marcou o encerramento do semestre.
Essas deliberações foram tomadas em conjunto, demonstrando a importância das decisões colegiadas para o funcionamento eficiente do STF. As resoluções determinadas em grupo refletem a busca por soluções mais abrangentes e coletivas, fortalecendo o papel da corte no sistema judiciário do Brasil.
Decisões Colegiadas: Deliberações em Conjunto
Durante o período em questão, foram tomadas 52.066 decisões, sendo algumas delas de forma monocrática. O Ministro Barroso fez uma avaliação da atuação do STF na última sessão plenária do semestre. O aumento significativo nas decisões colegiadas ocorreu um semestre após críticas frequentes em relação ao volume de decisões monocráticas do STF, que vinham sendo discutidas por parlamentares.
No mês de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 8/2021, que proibiu a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Desde dezembro, essa proposta está paralisada na Câmara.
Repercussão Geral e Dados Apresentados
No primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal recebeu 37.647 processos, sendo 12.021 originários e 25.626 recursos. Em comparação com o início de 2023, houve uma diminuição de 3,2% nos recursos, o que indica o bom funcionamento da repercussão geral, conforme destacado pelo Ministro Barroso. Houve também um aumento de 13% nos processos originários.
Nesse mesmo período, o número de reclamações (RCLs) aumentou em 46,7%, totalizando 4.476 processos. Além disso, 20 novos temas foram designados para a sistemática da repercussão geral. Dentre esses, o STF reconheceu a repercussão geral em 10 casos, enquanto em seis casos ela foi afastada. Dois temas foram julgados com reafirmação da jurisprudência da Corte, e os outros dois ainda estão em fase de julgamento.
Redução do Acervo e Sessões Plenárias
No primeiro semestre deste ano, foram encerrados 39.285 processos, o que representa um aumento de 10,5% em relação ao mesmo período de 2023 e 6% a mais em comparação com o total de processos recebidos. O presidente da corte ressaltou que houve uma redução significativa no acervo do Tribunal, atingindo o menor número dos últimos 30 anos.
Ao longo desse ano, o Plenário realizou 36 sessões presenciais e 21 virtuais. Além disso, foram conduzidas duas sessões solenes e uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. No total, foram julgados 3.855 processos, sendo 44 deles no formato presencial.
Julgamentos Importantes e Decisões Coletivas
Além de apresentar os dados referentes ao primeiro semestre, o Ministro Luís Roberto Barroso destacou julgamentos relevantes realizados durante os nove meses de sua gestão. Dentre eles, destacam-se a determinação para a elaboração de planos visando superar a violação massiva de direitos dos presos e a constatação de que a ausência de legislação sobre licença-paternidade configura uma omissão inconstitucional.
Outros temas abordados pelo presidente incluíram o transporte gratuito nas eleições, a proteção da gestante, medidas para controle do desmatamento na Amazônia e no Pantanal, correção dos saldos do FGTS, desqualificação das vítimas de crimes de violência contra a mulher, assédio judicial contra jornalistas, restrições a nomeações em estatais, e a importância da transparência nas decisões colegiadas.
Fonte: © Conjur
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