Líder do TSE pronunciou-se sobre inteligência artificial em eleições na Corte. Regulação necessária para redes sociais e ferramentas digitais, incluindo big techs e mídas globais, para combater mau uso e proteger direitos digitais e humanos (Declaração Universal de Direitos Digitais e Direitos Humanos).
O presidente do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou hoje que a Organização das Nações Unidas (ONU) deve encabeçar uma iniciativa para criar uma Declaração de Direitos Digitais, visando proteger a democracia.
Em um mundo cada vez mais conectado, é fundamental garantir que os Direitos Digitais sejam preservados, especialmente na Área Digital. A elaboração de uma Declaração de Direitos na Área Digital é essencial para assegurar a liberdade e a privacidade dos cidadãos online.
Elaboração de uma Declaração de Direitos Digitais na Área Digital
Em discurso durante a abertura de um seminário promovido pelo TSE sobre o impacto da inteligência artificial nas eleições, o ministro Alexandre Moraes reforçou a importância de uma Declaração de Direitos Digitais nos moldes da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa iniciativa, segundo ele, seria essencial para estabelecer direitos fundamentais na era digital e se tornar um dos pilares da sociedade moderna.
Moraes destacou que a Declaração de Direitos Digitais teria como objetivo principal promover uma cooperação internacional para combater o mau uso das redes sociais e das ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial. Para o ministro, é crucial que haja uma liderança por parte da ONU na elaboração dessa declaração, visando proteger os princípios democráticos em todo o mundo.
‘Há mais de 75 anos, a ONU proclamou a sua Declaração de Direitos Humanos. Hoje, é imperativo que haja uma discussão em nível internacional para que a ONU assuma a liderança na criação de uma Declaração de Direitos Digitais em defesa da democracia’, ressaltou Moraes.
Para Moraes, essa Declaração Universal de Direitos Digitais seria uma forma eficaz de impedir que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, continuem agindo como ‘terra de ninguém’ em escala global. Ele enfatizou que essas empresas não devem ser vistas apenas como empresas de tecnologia, mas sim como empresas de publicidade, mídia e informação, e, portanto, devem ser responsabilizadas da mesma forma que qualquer outra organização.
Nesse sentido, a elaboração de uma Declaração de Direitos Digitais se torna essencial para estabelecer diretrizes claras e garantir a proteção dos direitos na era digital, combatendo abusos e promovendo a transparência e a responsabilidade das empresas de tecnologia em todo o mundo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo