Entidades apoiam uso de equipamentos com gravação automática em central de operações para armazenamento das gravações.
A Defensoria Pública de São Paulo e organizações de defesa dos direitos humanos solicitaram hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) alterações no edital divulgado pelo governo do estado para aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar.
No documento publicado, as entidades destacaram a importância de seguir as normas e regulamentos vigentes para garantir a transparência e a eficácia do processo de compra das câmeras corporais. É fundamental que o edital seja revisado de acordo com as recomendações para assegurar a integridade e a legitimidade da aquisição dos equipamentos.
Edital: Novas Diretrizes para Gravação Automática em Operações Policiais
De acordo com as normas estabelecidas no edital recentemente divulgado, a ativação do equipamento de gravação poderá ser realizada tanto pelo agente de segurança quanto por uma central de operações policial. Isso implica que a gravação pode ser interrompida durante as atividades em andamento. A defensoria pública e outras entidades estão solicitando ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso, que garanta que o edital inclua câmeras com sistema de gravação automática, não dependendo da intervenção do policial ou de um gestor em uma central, por exemplo.
É de interesse das partes envolvidas que as câmeras sejam disponibilizadas nos batalhões responsáveis pelas operações policiais, juntamente com o armazenamento das gravações por um período mínimo de 60 dias. No entanto, a ausência de gravação contínua no edital representa um retrocesso significativo, especialmente no que diz respeito ao tempo de armazenamento das imagens, divergindo do que foi apresentado nos documentos do estado durante a suspensão de segurança.
Diante das críticas recebidas por diversas entidades, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo esclareceu que o edital foi elaborado com base em análises técnicas e na experiência de uso da tecnologia por forças de segurança em outros países. Segundo a SSP, os estudos indicaram problemas recorrentes de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação contínua, além do aumento dos custos de armazenamento, uma vez que grande parte do material captado não é utilizado. Essas condições inviabilizavam a expansão do sistema, justificando as decisões tomadas no edital em questão.
Fonte: @ Agencia Brasil
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