No TJ/SP, prisão preventiva declarada. Advogados afirmam ilegalidade e desproporcional. Habeas corpus: pedidos de prisão, presunções, temores. Abstrato promócia case. Reiteração descumprimento normas. Preventiva: justiça, elementos processo, motivações promócia, sem justificativas. Prisão, interferências preventivas.
A defesa do empresário e motorista do Porsche Fernando Sastre de Andrade Filho, em meio às acusações de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, entrou com pedido de habeas corpus no STJ na madrugada desta segunda-feira, 6. Fernando é réu por causar um acidente no dia 31 de março em Tatuapé/SP ao dirigir seu Porsche em alta velocidade, e sua defesa de motorista busca garantir seus direitos legais de acordo com a lei.
Além do habeas corpus, a representação legal de Fernando reforça a importância da advocacia especializada em casos complexos como esse. É fundamental que a defesa de motorista tenha o suporte necessário para garantir um processo justo e imparcial. A equipe jurídica está empenhada em assegurar que todos os procedimentos legais sejam seguidos rigorosamente, visando a melhor defesa dos interesses de seu cliente.
Defesa de motorista busca habeas corpus para motorista do Porsche envolvido em acidente
Após o trágico acidente que resultou na morte de Ornaldo Viana, motorista de aplicativo, e ferimentos em Marcus Rocha, a representação legal do condutor do Porsche envolvido tomou medidas para garantir a liberdade de seu cliente. Os advogados de Fernando, Jonas Marzagão e Elizeu Neto, entraram com um pedido de habeas corpus no STJ alegando que a prisão preventiva de seu cliente não possui fundamentos claros no processo, sendo baseada em pressupostos abstratos e temores infundados.
Reiteração de pedidos de prisão e decréscimo da presunção da Justiça preventiva
O Ministério Público tem insistido na prisão preventiva do empresário, ainda que negada em três ocasiões anteriores. O juiz responsável pelo caso, Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª vara do Júri de SP, chegou a criticar as motivações da Promotoria, alegando que suas justificativas se baseiam em presunções distantes da realidade dos autos. No entanto, a promotora Monique Ratton manteve a reiteração do pedido de prisão, argumentando novos elementos, incluindo possíveis interferências do acusado nas testemunhas do caso.
O desembargador João Augusto Garcia, relator do processo, ressaltou a possibilidade de reiteração do motorista em descumprimento das normas, destacando a importância da intervenção preventiva para assegurar a ordem pública. Em sua decisão, enfatizou o risco de fuga e a influência do acusado no desenvolvimento do processo, o que justificou a prisão preventiva para evitar manipulações de provas.
Novas alegações da defesa e resistência da promotoria
A defesa do motorista do Porsche continua a contestar a prisão preventiva, alegando falta de fundamentos sólidos e apontando a pressão midiática como influência na decisão judicial. Enquanto isso, a promotoria se mantém firme em suas acusações de homicídio por dolo eventual e lesão corporal grave, buscando evidências concretas para justificar a detenção do acusado.
A batalha entre a defesa de motorista e a promotoria continua, com argumentos e contra-argumentos sendo apresentados diante da Justiça. O desenrolar do caso dependerá da análise cuidadosa dos elementos do processo e das motivações de ambas as partes envolvidas, evidenciando a complexidade do sistema judiciário diante de casos tão sensíveis como este.
Fonte: © Migalhas
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