Moraes negou a progressão de regime semiaberto por falta de pagamento de multa.
O ex-deputado federal Daniel Silveira requereu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de detenção. O pedido atual foi protocolado na sexta-feira (26) após a equipe jurídica de Silveira comunicar ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, que quitou a multa de R$ 247 mil, estabelecida durante a sentença. No dia anterior (25), Moraes negou a progressão devido à ausência de pagamento.
Em meio aos trâmites legais, a busca por avanço na situação penal de Daniel Silveira continua sendo um tema relevante. A defesa do ex-deputado demonstra esforços para garantir a progressão para o regime semiaberto, evidenciando a importância do cumprimento das determinações judiciais para a evolução do processo.
Progressão de Regime: Defesa de Daniel Silveira Requer Deferimento Imediato
De acordo com o advogado Paulo César de Faria, Silveira já atendeu aos critérios necessários para avançar de regime. Após 89 dias além do prazo legal de prisão, não há mais obstáculos para o deferimento imediato da progressão de regime. A defesa ressalta que todas as exigências do relator foram devidamente cumpridas.
Silveira recebeu uma sentença de oito anos e nove meses de prisão pelo STF, por tentativa de obstrução ao livre exercício dos poderes e coação durante o processo, ao proferir insultos e ameaças contra os ministros da Corte. Em maio do ano passado, Moraes ordenou a execução imediata da pena de Daniel Silveira.
Essa decisão foi tomada após o Supremo anular o perdão presidencial constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal, a fim de evitar o início do cumprimento da pena. A progressão de regime é agora uma etapa crucial no processo de resolução da situação de Silveira. A expectativa é de que o deferimento da progressão ocorra sem entraves, permitindo a transição para o regime semiaberto de forma eficiente.
Fonte: @ Agencia Brasil
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