Exclusivo: política, negócios e entretenimento. Gustavo Maia, Nicholas Shores e Ramiro Brites. Informações sanitárias: Jandira Feghali quer manter bula em papel (formato impresso), argumentando acesso à informação e termos: exigência, digital, autoridade, apresentação, idosos, Movimento, Associaia Brasileira da Indústria, Conselho Regional de Farmácias, São Paulo.
A Comissão de Saúde da Câmara irá debater, em uma audiência pública na terça-feira, às 9h, a possibilidade de abolir a exigência de que os medicamentos sejam impressos com uma bula. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora de um dos pedidos para discutir o assunto no grupo, destaca uma potencial contradição na legislação que rege a bula eletrônica dos remédios.
Além disso, a discussão também abordará a questão das etiquetas impressas nos produtos farmacêuticos, para avaliar a relevância e a praticidade dessa medida. A deputada Feghali enfatizou a importância de revisar as normas vigentes e adaptá-las às demandas atuais, levando em consideração as etiquetas e bulas, principalmente no contexto digital, para garantir a eficácia e a segurança no uso dos medicamentos, mantendo os pacientes informados.
Impressão das bulas: garantindo o acesso dos idosos
Enquanto um dos parágrafos do texto legal reforça a importância da inclusão de informações em formato digital, há a ressalva de que a necessidade da apresentação em formato de bula impressa não será substituída. Nesse sentido, a autoridade sanitária tem a incumbência de definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. Essa exigência visa a assegurar que a informação seja disponibilizada de forma acessível, considerando a diversidade de públicos, inclusive os idosos.
Mais de 20 milhões de idosos podem enfrentar dificuldades na busca por informações caso estas estejam disponíveis apenas no formato digital. A limitação tecnológica desses indivíduos reforça a importância da manutenção das bulas impressas, que são amplamente reconhecidas como uma forma de comunicação eficaz e confiável. Sendo assim, a preocupação com a acessibilidade é uma exigência que não pode ser ignorada.
A necessidade de uma abordagem inclusiva é corroborada por Jandira, que destaca a importância de tornar o acesso às informações sobre medicamentos universal e de fácil compreensão. A presença confirmada de representantes do Movimento Exija a Bula, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde e do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo reforça a relevância do tema.
Diante desse cenário, é fundamental garantir que as bulas sejam disponibilizadas em diferentes formatos, atendendo às necessidades de todos os públicos, inclusive daqueles que não têm familiaridade com a tecnologia. A diversidade de canais de informação é essencial para garantir o direito à informação e à saúde de forma equitativa e universal. A colaboração entre a autoridade sanitária, entidades representativas e a sociedade civil é essencial para assegurar o cumprimento dessa exigência.
Fonte: @ Veja Abril
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