Presidente Lula não vetará percentual de remessas internacionais, compromisso com líder da Câmara e do governo.
Diante da pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e comércio do Brasil, o governo federal chegou a um acordo com todas as legendas para impor uma taxa de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50, que atualmente estão isentas de impostos. O compromisso foi firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não vetar essa porcentagem.
Em um entendimento conjunto, o governo, lideranças partidárias e setores empresariais concordaram em estabelecer essa nova política de taxação, visando equilibrar as relações comerciais e fortalecer a economia nacional. Esse pacto representa um passo importante para garantir a justiça fiscal e a competitividade do mercado interno, conforme as demandas apresentadas pelos diversos segmentos da sociedade.
Acordo firmado entre líder do governo na Câmara e partidos para proteção da indústria nacional
Uma importante concertação foi realizada recentemente pelo presidente da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), juntamente com os líderes partidários, resultando em um entendimento crucial para o cenário político atual. Partidos que anteriormente estavam em posições divergentes, como PT, Psol e PL, combinaram em aprovar um percentual significativo em uma votação simbólica, demonstrando um pacto de união em prol de um objetivo comum.
O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), enfatizou a importância desse acordo, descrevendo-o como uma medida essencial para proteger a indústria nacional em um contexto global desafiador. Segundo ele, a proteção das empresas brasileiras e a garantia de uma concorrência equilibrada são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país.
Mesmo o PL, partido associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aderiu ao acordo, conforme relatado pelos líderes partidários. Além disso, comprometeram-se a retirar um requerimento que poderia causar um impacto negativo na arrecadação federal, evidenciando a coesão alcançada através desse entendimento mútuo.
A alíquota em questão deve ser oficializada ainda hoje durante uma sessão do plenário, como parte do projeto de lei que visa implementar o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma sessão para a votação da proposta, visando encaminhá-la para a sanção presidencial no dia seguinte.
O imposto de importação, que será de 20% para produtos até US$ 50, foi incluído no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI), enquanto produtos acima desse valor continuarão a ser taxados em 60%. Adicionalmente, os governos estaduais já aplicam uma taxa de 17% de ICMS sobre as remessas internacionais, o que resulta em uma carga tributária adicional para o consumidor.
Atualmente, os Estados arrecadam aproximadamente R$ 400 milhões mensalmente com as remessas internacionais, independentemente de seu valor. O governo, anteriormente relutante em apoiar essa taxação devido a pressões políticas e receios de danos à imagem do presidente, cedeu diante da necessidade de proteger a indústria nacional e manter relações comerciais saudáveis com países como a China, um dos principais parceiros do Brasil.
Essa iniciativa reflete um acordo estratégico entre os diversos atores políticos envolvidos, demonstrando a capacidade de diálogo e cooperação para alcançar objetivos comuns em benefício do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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