Companhia dialoga com moradores afetados e Secretaria da Administração sobre Complexo Portuário e Terminal Pesqueiro da Colônia de Pescadores.
A Companhia Porto Piauí deu início ao processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia-PI, conhecida como ‘área secundária’, conforme estabelecido no decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024. Essa medida visa garantir a expansão e o desenvolvimento da infraestrutura portuária da região.
A desapropriação da área em questão é um passo importante para o crescimento econômico da região, permitindo a ampliação das instalações portuárias e a melhoria da eficiência dos serviços oferecidos. No entanto, é importante destacar que a expropriação de terras pode ser um processo complexo e delicado, envolvendo a negociação com os proprietários afetados e a garantia de justa compensação. Além disso, é fundamental evitar a aquisição forçada de terras, assegurando que os direitos dos proprietários sejam respeitados e protegidos.
Desapropriação: Medida para Otimizar Acesso ao Complexo Portuário
De acordo com o Governo, a medida de desapropriação é necessária para otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, garantindo a continuidade e expansão das atividades portuárias. A região foi declarada de utilidade pública, o que permite a expropriação de imóveis para fins de interesse público.
A companhia responsável pelo processo de desapropriação iniciou um diálogo com os moradores das áreas afetadas, por meio de reuniões presenciais realizadas em setembro na Colônia de Pescadores Z1 e na Escola do Mar, em Luís Correia. Além disso, foi criado um grupo de WhatsApp para comunicação virtual com os moradores envolvidos, com a participação de 119 pessoas. O objetivo é informar e orientar sobre todas as etapas do processo de desapropriação.
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Processo de Desapropriação: Etapas e Responsáveis
A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo de desapropriação. As etapas incluem:
– Avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados;
– Reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações;
– Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores, com a participação de procuradores do Estado, advogado das partes e/ou representante do Ministério Público;
– Pagamento do valor indenizatório justo e acordado;
– Desocupação das unidades em um prazo de até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização.
A aquisição forçada de imóveis é uma medida necessária para o desenvolvimento do Complexo Portuário, mas é importante garantir que os moradores sejam indenizados justamente e que o processo seja transparente e justo.
Próximos Passos e Previsão de Início do Processo
A primeira fase do processo de desapropriação está prevista para ser iniciada ainda este ano e deve abranger as residências situadas em frente à Avenida Teresina, nas proximidades do terminal pesqueiro e nas quadras adjacentes. Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação neste momento. O confisco de imóveis é uma medida extrema, mas é necessária para o desenvolvimento do Complexo Portuário e a expansão das atividades portuárias.
Fonte: © A10 Mais
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