Pé-de-Meia beneficia 3,9 milhões de estudantes com Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência, Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão, geridos pelo Fundo de Custeio.
O Pé-de-Meia é um programa inovador do governo federal que visa promover a inclusão social por meio da educação, oferecendo um incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança. Com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino médio, o Pé-de-Meia busca reduzir a desigualdade social entre os jovens, proporcionando-lhes uma oportunidade de ascensão social.
Além de ser um Programa de Incentivo que valoriza a educação, o Pé-de-Meia também oferece um Auxílio Escolar para os estudantes que mais precisam. Com isso, o programa busca estimular a mobilidade social e promover a igualdade de oportunidades para todos. A educação é o caminho para o sucesso e o Pé-de-Meia está comprometido em ajudar os jovens a alcançar seus objetivos. Ao incentivar a poupança e a educação, o programa busca criar uma sociedade mais justa e igualitária.
O Programa Pé-de-Meia: Um Incentivo Educacional para a Permanência Escolar
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por coordenar o Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa que visa garantir a permanência e a conclusão escolar de estudantes em todo o Brasil. Atualmente, o programa beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes. A Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, instituiu o Pé-de-Meia e criou o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), um fundo privado que gerencia os recursos destinados ao programa.
O pagamento do Pé-de-Meia só é realizado se houver disponibilidade de recursos no Fipem. A norma também autorizou a integralização de cotas pela União com recursos do orçamento, assim como a transferência de valores e a utilização de superávits de outros fundos, como o Fundo Social, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Isso permite que a União remaneje recursos entre fundos dos quais ela é cotista.
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A União aportou recursos nos fundos mencionados por meio de dotações orçamentárias de exercícios anteriores, que observaram todo o regramento fiscal vigente no período dos aportes. Os recursos já constavam no orçamento vigente, seguindo autorização legislativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as regras orçamentárias.
Os Benefícios do Fundo de Custeio
A opção do legislador por um fundo para gerir os recursos tem como vantagens os rendimentos de aplicação financeira e permite parcerias com outros entes, por meio da integralização de cotas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, conforme previsto na lei. Além disso, o fundo permite que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente e transparente.
Para custear os recursos do Pé-de-Meia, em dezembro de 2023, foram autorizados pelo Congresso Nacional a criação de ação orçamentária específica e o aporte no valor de R$ 6 bilhões. Já em 2024 houve novo aporte de R$ 6 bilhões ao Fipem, também autorizado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024 (art. 48).
Como Funciona o Programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivo: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência, Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão. O Incentivo-Matrícula é pago uma vez por ano, por matrícula registrada no início do ano letivo. O Incentivo-Frequência é pago em nove parcelas durante o ano, por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. O Incentivo-Enem é pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio. O Incentivo-Conclusão é pago por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
As contas-poupança são criadas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que também é responsável pelos pagamentos. Estes são feitos com base nas informações prestadas pelas redes de ensino, sendo estados, Distrito Federal e municípios. O Programa Pé-de-Meia é um exemplo de como o governo pode trabalhar em parceria com a sociedade para garantir a educação de qualidade para todos.
Fonte: © MEC GOV.br
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