Lula sancou reajuste de IR: trabalhadores até 2 salários mínimos isentos de declarar e IRPF é progressivo, limitado a faixa de isenção, desconto simples. Entidades responsáveis por arrecadar e distribuir, leis federais, municipais e estaduais. Trabalhadores recebendo até 2 salários mínimos isentos de declarar IR e IRPF; mudanças na tabela de desconto; benefício para todos que declaram; tributo progressivo; isenção limitada a faixa; arrecadado volta para entidades responsáveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, recentemente, reajustes na tabela do Imposto de Renda. Com as alterações, aqueles que ganham até dois salários mínimos, aproximadamente R$ 2.824, estão isentos do tributo. A isenção com os novos valores terá efeito a partir de 2025 para quem realizar a declaração do IRPF, mas já está em vigor este ano para quem obteve renda de até dois salários mínimos mensais no ano passado.
Além disso, as mudanças na tabela do Imposto de Renda visam oferecer mais benefícios aos contribuintes de menor renda. Com o reajuste estabelecido, a expectativa é de uma redução significativa na carga tributária para esse grupo específico. O governo está comprometido em promover a justiça fiscal e garantir que a tributação seja mais equitativa para todos os brasileiros.
Reajuste da Tabela do Imposto de Renda: Benefícios para os Contribuintes
A estimativa é que as mudanças na tabela do Imposto de Renda beneficiem diretamente 15,8 milhões de brasileiros. Há benefícios, porém, para todos que declaram o IRPF, pois o tributo é progressivo. Quem ganha mais de R$ 2.824 só pagará imposto para os rendimentos que superarem esse teto da isenção. O impacto previsto no Orçamento da União para essa ampliação da isenção é de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Novas Alíquotas e Mudanças na Tabela do Imposto de Renda
Veja como ficarão as alíquotas para o próximo ano após a sanção da nova tabela por Lula, durante um evento com sindicalistas em São Paulo. O presidente reiterou que a meta é fazer com que a isenção chegue, até o final de seu governo, em quem recebe até R$ 5 mil. A promessa foi feita pelo petista ainda na campanha eleitoral de 2022.
Isenção Acompanha Aumento do Salário Mínimo
Anteriormente, o teto para a isenção estava em R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023 (R$ 1.320). Com a nova regra e o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em janeiro de 2024, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos terão desconto em folha. Agora, o limite máximo da faixa de isenção na nova tabela do IR é de R$ 2.259,20, com a aplicação de um desconto simplificado de R$ 564,80 na fonte para quem ganha até R$ 2.824.
Recursos Arrecadados e Distribuídos pelas Entidades Responsáveis
No Brasil, há dezenas de tributos, somando os federais, estaduais e municipais, que abastecem os cofres públicos. Parte do recurso arrecadado volta para municípios e estados para que os representantes invistam em educação, saúde, segurança, lazer e demais estruturas necessárias para a população. A criação e regulamentação dos tributos é feita pela Constituição Federal, com leis complementares federais, municipais e estaduais para orientar a cobrança dos impostos.
Fonte: @ Metropoles
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