Rachel de Oliveira respondia pela empresa durante o fechamento de escritórios no país em agosto, após decisões judiciais que questionavam a liberdade de expressão, tema debatido na Assembleia Geral da ONU.
Depois de mais de um mês de interrupção, a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, foi liberada no Brasil. A empresa cedeu às pressões e indicou um representante no país, condição fundamental para que a plataforma voltasse a operar regularmente.
A reabertura da rede social X no Brasil é um passo importante para a empresa, que havia sido bloqueada devido ao descumprimento de decisões judiciais. Com a indicação de um representante no país, a empresa pode agora operar sem restrições, permitindo que os usuários brasileiros voltem a utilizar a plataforma sem problemas. A liberdade de expressão é um direito fundamental e a reabertura da rede social X é um passo positivo nesse sentido.
O X e a Volta ao Brasil
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, finalmente cumpriu as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal e nomeou a advogada Rachel de Oliveira como sua representante legal no Brasil. Essa nomeação foi um dos passos necessários para que a rede social voltasse a funcionar no país após ser bloqueada em agosto deste ano.
Rachel de Oliveira, inscrita na OAB de São Paulo, na subseção de Pinheiros, já havia ocupado essa função antes do bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal. Ela foi responsável pela rede social no Brasil quando a empresa anunciou o fechamento de seu escritório no país em agosto. No entanto, ela voltou ao cargo no dia 20 deste mês.
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Desobediência Judicial e Multas
A advogada Rachel Villa Nova chegou a ter uma ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto, quando o magistrado elevou o valor da multa imposta à plataforma devido ao descumprimento de ordens para bloqueios de perfis. A prisão foi decretada por ‘desobediência a determinação judicial’. Após esse episódio, a plataforma descredenciou a advogada como representante legal, o que escalou o caso.
A volta do X ao Brasil põe fim ao mais recente capítulo do embate entre o ministro Moraes e o bilionário Elon Musk, que adquiriu a plataforma em 2022 com o discurso de que promoveria a ‘liberdade de expressão’ na rede social. No entanto, a plataforma se tornou um palco para a difusão de fake news e discursos golpistas, ignorando reiteradamente ordens judiciais para exclusão de conteúdos e deixando de indicar um representante legal no país.
Consequências e Críticas
A postura de Musk foi elogiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, mas foi alvo de críticas do presidente Lula, que citou sua ousadia em ‘desafiar as constituições dos países que não concordam com ele’ em discurso na Assembleia Geral da ONU, em 29 de setembro. O ministro Moraes condicionou a volta da plataforma ao pagamento de R$ 18 milhões em multas referentes ao descumprimento das decisões, além de indicar uma pessoa para responder pela companhia no Brasil.
O valor foi quitado após Moraes determinar a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (também de propriedade de Musk) para os cofres da União no dia 13 de setembro. No entanto, uma manobra da plataforma adiou o seu desbloqueio. O X voltou a ficar acessível a alguns usuários no Brasil após utilizar um subterfúgio tecnológico, o que resultou em novas multas impostas por Moraes, desta vez de R$ 10 milhões, referentes aos dois dias em que o X ficou acessível, e outros R$ 300 mil por ter deixado a empresa sem representante legal no país.
Fonte: @ PEGN
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