Projeto de lei propõe nova modalidade de títulos de dívida para pequenas empresas com isenção tributária, garantia do FGC e taxa Selic.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto social que estabelece a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma alternativa de investimento em renda fixa isenta de Imposto de Renda (IR). A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) surge como uma oportunidade para os investidores diversificarem suas carteiras e obterem retornos atrativos.
A criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) representa um avanço significativo no mercado financeiro, proporcionando aos investidores uma nova opção para aplicar seus recursos. Com a isenção de Imposto de Renda (IR), a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) se destaca como uma alternativa vantajosa para quem busca rentabilidade e segurança em seus investimentos. Investir em Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) pode ser uma estratégia inteligente para potencializar ganhos e diversificar o portfólio de investimentos.
Novo Projeto de Lei Propõe a Criação de LCDs como Nova Modalidade de Títulos de Dívida
Uma proposta inovadora está em pauta no cenário econômico brasileiro. Trata-se de um projeto de lei que visa a introdução dos LCDs, sigla para Letra de Crédito do Desenvolvimento, como uma nova modalidade de títulos de dívida. Esses títulos têm como objetivo principal a captação de recursos para projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de pequenas empresas, ampliando as opções de investimento disponíveis no mercado.
Detalhes do Processo de Aprovação do Projeto
O texto do projeto já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Plenário do Senado. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Omar Aziz (PSD-AM), manifestou voto favorável à iniciativa, o que fortalece a expectativa de sua aprovação. Caso seja aprovado no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, tornando-se oficial.
Definição e Características das LCDs
Mas afinal, o que são LCDs? As Letras de Crédito do Desenvolvimento são títulos de renda fixa a serem emitidos por bancos de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Esses novos títulos se juntarão à família dos títulos de dívida já existentes, como as LCAs, LCIs, CRAs e CRIs.
Benefícios e Tributação das LCDs
As LCDs contarão com isenção tributária semelhante à das LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura, o que pode resultar em redução das taxas de juros para as empresas beneficiadas. No entanto, essa isenção é válida apenas para investidores pessoas físicas residentes no Brasil. Investidores em paraísos fiscais e pessoas jurídicas sob diferentes regimes tributários terão seus rendimentos tributados em 15%.
Rendimento e Garantias das LCDs
O rendimento das LCDs estará vinculado à variação de índices de preços ou à taxa Selic, também conhecida como taxa DI Over. Além disso, as LCDs poderão contar com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que traz segurança adicional aos investidores. O prazo mínimo de vencimento das LCDs será de 12 meses, podendo estar vinculadas a garantias reais.
Regulamentação e Distribuição das LCDs
A regulamentação e distribuição pública das LCDs, assim como as regras para resgate antecipado e concessão de garantias pelo FGC, serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essas medidas visam assegurar a transparência e segurança das operações envolvendo os novos títulos. O FGC garantirá ressarcimento de até R$ 250 mil por investidor e por instituição financeira em casos específicos de investimentos.
Nesse contexto, a introdução das LCDs como uma nova opção de investimento promete trazer benefícios tanto para os emissores quanto para os investidores, ampliando as possibilidades de financiamento e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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