Plenário virtual: 4 votos pela manutenção da decisão do STF que derrubou tese da revisão da vida toda. Embargos rejeitados.
O Ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque nos processos que analisam recursos contra a decisão do STF que invalidou a tese da revisão completa. Dessa forma, os embargos serão examinados no plenário presencial.
Agora, os advogados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos em defesa da revisão integral da tese, buscando reverter a decisão anterior. A expectativa é que o plenário físico analise detalhadamente as questões levantadas e chegue a uma conclusão justa e equilibrada.
Revisão Completa: Ministros Analisam Embargos e Destaque
Até a solicitação de destaque, os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia já haviam se posicionado a favor da manutenção do entendimento atual, rejeitando a possibilidade da revisão integral para os segurados. A votação é reiniciada, e todos os ministros devem votar novamente, independentemente das posições anteriores.
Revisão Integral em Debate: Embargos e Casos em Análise
No primeiro caso, o Ieprev – Instituto de Estudos Previdenciários, atuando como amicus curiae, teve seus embargos rejeitados pelo relator, ministro Nunes Marques, que destacou a falta de legitimidade para interpor recursos em ações de controle concentrado. Já no segundo caso, a CNTM – Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, também teve seus embargos negados por Nunes Marques, que não identificou vícios na decisão anterior.
Os embargos foram apresentados para esclarecer pontos do julgamento anterior e solicitar a reconsideração da decisão de março ou, ao menos, garantir a aplicação da revisão integral para os segurados com ações em andamento na Justiça. A constitucionalidade do art.3º da lei 9.876/99, que estabeleceu novas regras de cálculo para benefícios previdenciários, é o cerne da discussão, com os ministros até agora defendendo a aplicação obrigatória da fórmula de transição.
Ministros Analisam Embargos: Destaque e Rejeição
O destaque do ministro Alexandre de Moraes levou o julgamento dos embargos da revisão integral ao plenário físico. No plenário virtual, o relator, ministro Nunes Marques, foi o primeiro a se posicionar contra os embargos, argumentando que a regra de transição é constitucional e deve ser seguida sem exceções. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Nunes Marques, reforçando a manutenção da decisão de março que reverteu a tese da revisão integral. Processos em análise: ADIns 2.110 e 2.111.
Fonte: © Migalhas
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