Guilherme Feliciano, juiz de trabalho de Taubaté/SP: Patrimônio judiciário defende-se contra falsas informações, Preconceito, confusões e reclamações, economicas ou não, contra desinformação, decisões parciais favorecendo algumas partes, cultura enganosa em relação aos direitos sociais.
Além de celebrar o Dia do Trabalho, neste primeiro dia de maio também se comemoram os 83 anos de atuação da Justiça-Trabalhista no Brasil. Por mais de oito décadas, este órgão tem sido fundamental para garantir a Justiça-Trabalhista no país, acompanhando as transformações nas relações de trabalho e protegendo os direitos dos trabalhadores.
A Justiça-Trabalhista não só representa um marco histórico de 83 anos de existência no Brasil, mas também desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Através de suas decisões, contribui ativamente para a promoção da Justiça-Social e para o fortalecimento das garantias trabalhistas, impactando de forma positiva o mundo do trabalho como um todo.
Compreensão da Justiça-Trabalhista
De acordo com o juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª vara de Taubaté/SP, apesar da importância da Justiça-Trabalhista, ainda existem preconceitos e confusões em relação ao seu papel. A Justiça-Laboral é frequentemente alvo de fake news que alegam seu impacto negativo nos relacionamentos econômicos e na atividade econômica do Brasil. Entretanto, o magistrado esclarece que tais afirmações são falsas-informações que distorcem a realidade.
Rumo à Justiça Social
Feliciano ressalta que a Justiça-Trabalhista não beneficia apenas os trabalhadores, mas também oferece um sólido arcabouço de proteção social aos empregadores. Ele frisa que muitos direitos sociais garantidos pela Constituição brasileira ainda estão pendentes de regulamentação, o que não caracteriza o país como paternalista, mas sim comprometido com a Justiça-Social. O preconceito em torno desse tema gera desinformação e a perpetuação de conceitos equivocados.
Em uma análise conduzida pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apenas 2% das reclamações foram consideradas totalmente procedentes, o que desmistifica a percepção de parcialidade em favor dos trabalhadores. A pesquisa revelou que a maioria dos casos resulta em decisões parciais favoráveis, seja por meio de conciliação entre as partes ou decisões de mérito. A suposta falta de celeridade nos julgamentos não é exclusiva da Justiça-Trabalhista.
Desafios e Transformações
Feliciano destaca que a alta litigiosidade trabalhista no Brasil está relacionada à cultura da sonegação de direitos e estratégias de postergação adotadas por algumas empresas. Essa prática enraizada requer uma mudança de mentalidade, inclusive por meio de campanhas públicas, visando a conscientização e a valorização dos direitos sociais. A Justiça-Trabalhista, como ramo do Judiciário, tem um impacto coletivo significativo, sendo essencial para a transformação da realidade social.
Feliciano salienta que a Justiça-Trabalhista é um pilar do sistema judiciário nacional, gerando impactos positivos e incômodos para alguns setores. A resistência a essa transformação resulta em discursos mais ou menos hostis sobre a extinção da Justiça do Trabalho, evidenciando a importância de se valorizar e fortalecer esse ramo judiciário para a promoção da justiça social e equidade nas relações de trabalho.
Fonte: © Migalhas
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