Nova lei sancionada com vetos por Lula estabelece itinerários formativos na formação técnica, período de transição e diretrizes do CNE.
Com a aprovação presidencial da legislação que estabelece as diretrizes do Novo Ensino Médio, com certas restrições, a dinâmica educacional dos jovens brasileiros passará por transformações a partir de 2025, com um período de adaptação para os estudantes que estiverem frequentando o Ensino Médio nesse período. A principal alteração diz respeito à carga horária total para os três anos de estudo no Ensino Médio.
Essa mudança no Ensino Médio visa promover uma Educação Secundária mais alinhada com as necessidades atuais dos estudantes, preparando-os de forma mais eficaz para o futuro. A implementação dessas novas diretrizes tem como objetivo principal melhorar a qualidade do Ensino Médio no Brasil, proporcionando uma formação mais completa e abrangente para os jovens em fase escolar.
Reformulação do Ensino Médio: Novas Diretrizes e Mudanças
A recente legislação referente ao Ensino Médio trouxe importantes ajustes, mantendo as 3 mil horas de carga horária, porém com uma nova abordagem na distribuição do tempo, com um aumento no período dedicado à formação geral básica. A divisão agora se estabelece da seguinte maneira: 2.400 horas destinadas à formação geral básica e 600 horas voltadas para os itinerários formativos, abrangendo áreas como linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, além de ciências humanas e sociais aplicadas.
Essas modificações são aplicáveis aos alunos que não optarem pelo ensino técnico, sendo que a definição dos itinerários formativos passa a ser responsabilidade do Conselho Nacional de Educação, composto por membros da sociedade civil designados pelo MEC, em contraste com a competência anteriormente atribuída ao Ministério.
Para os estudantes que escolherem a formação técnica, a carga horária será distribuída da seguinte forma: 1.800 horas para a formação geral básica, 300 horas para o aprofundamento em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional e 900 horas para disciplinas específicas do curso técnico selecionado pelo aluno. A oferta do ensino técnico poderá ser realizada em parceria entre as secretarias de Educação estaduais e instituições de educação profissional credenciadas.
Uma das questões abordadas foi a obrigatoriedade do ensino do espanhol, que permanece como disciplina opcional. O idioma espanhol deverá ser disponibilizado como uma alternativa adicional, conforme a capacidade das redes de ensino, evitando assim despesas públicas contínuas. Ademais, para as comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ministrado nas línguas maternas.
Outro ponto relevante é a determinação de que cada município deve contar com pelo menos uma escola pública oferecendo Ensino Médio no turno noturno, desde que haja demanda comprovada por meio das matrículas nesse período. Essas mudanças visam promover uma educação mais adequada e alinhada com as necessidades atuais dos estudantes, garantindo uma formação sólida e diversificada.
Fonte: © CNN Brasil
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