A proposta de reforma tributária aprovada aumenta a alíquota do ITBI e a taxação sobre o lucro das empresas, tirando o sono dos proprietários de imóvel.
A recente aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados tem gerado preocupação entre os empresários do setor imobiliário. A proposta em questão traz mudanças significativas, como o aumento da alíquota do imposto para empresas que atuam na venda de imóveis, bem como a inclusão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nessas operações. A reforma tributária promete impactar diretamente os negócios no mercado imobiliário, exigindo adaptações e planejamento por parte dos empresários.
As alterações propostas na reforma fiscal terão um grande impacto nos negócios, exigindo uma análise minuciosa por parte dos empresários. As mudanças nos impostos podem trazer desafios, mas também oportunidades para o setor. É fundamental que as empresas estejam preparadas para as novas regras e saibam como se adaptar para garantir a sustentabilidade de seus negócios diante desse cenário de transformações.
Impacto da Reforma Tributária nas Transações Imobiliárias
Atualmente, a taxação sobre o lucro proveniente da venda de imóveis é de aproximadamente 8%, sem levar em conta a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja variação depende da localização geográfica. Em regiões como São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI atinge 3%. Dessa forma, a alíquota total de tributação sobre o lucro da transação imobiliária pode alcançar 11%.
Com as mudanças propostas, o setor imobiliário será beneficiado com um desconto de 40% sobre o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) total. Isso significa que a média da alíquota sobre o lucro nas transações de imóveis novos será de 15,9%.
A alíquota de 15,9% sobre o lucro da venda, somada ao ITBI, pode resultar em uma taxa final de 18,9%, quase o dobro do valor atual, conforme destacou Paulo Vaz, sócio de Tributário do VBSO Advogados, em entrevista ao E-Investidor.
Por outro lado, a reforma tributária também estabeleceu um limite para que a alíquota do novo IVA não ultrapasse 26,5%. É relevante ressaltar que o IVA é o novo imposto proposto pela reforma para unificar cinco tributos brasileiros (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Apesar da intenção de simplificar e unificar o sistema tributário, empresários do ramo imobiliário se opuseram à reforma, argumentando que o aumento da carga tributária pode acarretar em maiores custos repassados aos consumidores finais.
Eduardo Natal, advogado especializado em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, analisa que, mesmo com os possíveis créditos gerados pela aquisição de materiais e contratação de subempreiteiros, a nova alíquota efetiva certamente ultrapassará os dois dígitos, superando as atuais alíquotas de 4% do RET e 6,73% do lucro presumido.
Líderes de entidades ligadas à incorporação imobiliária se encontraram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para apresentar pontos contrários ao texto da reforma tributária. Uma reportagem do Broadcast indicou que a carga tributária sobre os imóveis será progressiva, com aumentos significativos em diferentes faixas de valores.
Para imóveis de até R$ 240 mil, a tributação passaria de 6,41% para 7,4%. Já em imóveis de R$ 500 mil, o aumento seria de 8% para 10,6%. Em imóveis de R$ 1 milhão, a alíquota subiria de 8,11% para 12%, e nos de R$ 2 milhões, de 8% para 12,3%. Além disso, a simulação aponta um aumento de 226% na carga tributária para loteamentos e cerca de 11% na locação de imóveis.
Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), destaca que o mercado imobiliário reflete a economia como um todo. Qualquer aumento na carga tributária pode desencorajar novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais elevados para adquirir ou alugar imóveis.
Fonte: © Estadão Imóveis
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