Banco Central altera consulta e permite que representante legal acesse o Sistema Valores a Receber (SVR) sem CNPJ ativo.
O Banco Central divulgou que as empresas que foram encerradas poderão verificar se possuem dinheiro esquecido nas instituições financeiras a partir desta terça-feira. Em junho, os dados do Sistema Valores a Receber (SVR) indicavam que R$ 8,5 bilhões ainda estavam disponíveis para resgate. Desses, R$ 1,9 bilhão pertenciam a 3,4 milhões de empresas.
É importante que as empresas consultem essa possibilidade, pois esse dinheiro pode representar uma ajuda significativa em tempos difíceis. Além disso, os valores que ainda aguardam resgate podem ser uma fonte de recursos para reestruturações ou novos investimentos. Não perca essa oportunidade de recuperar o que é seu!
Acesso ao Sistema SVR para Empresas Encerradas
O acesso às informações das empresas encerradas anteriormente era inviável devido à maneira como se realizava o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR). Este sistema exigia que o acesso fosse feito exclusivamente por meio de uma conta Gov.br, o que, para as pessoas jurídicas, necessitava de um CNPJ ativo. Contudo, agora, o representante legal da empresa pode acessar o SVR utilizando sua conta pessoal Gov.br, seja ela do tipo ouro ou prata. Além disso, é necessário assinar um termo de responsabilidade para que seja possível consultar os valores disponíveis.
Consulta de Valores e Recursos Disponíveis
De acordo com informações do Banco Central (BC), a solução implementada para o acesso é análoga àquela utilizada para a consulta de valores pertencentes a pessoas falecidas. O SVR fornece informações sobre qual instituição financeira guarda os valores da empresa que possui um CNPJ inativo, além de fornecer dados de contato da instituição, a faixa de valores e a origem dos montantes.
Processo de Recuperação de Valores
Com essas informações em mãos, o BC esclarece que é fundamental contatar a instituição financeira para organizar a entrega dos recursos, mediante a apresentação de documentos que comprovem que a pessoa é o representante legal da empresa encerrada. É importante ressaltar que, nesse contexto, não será possível solicitar o montante diretamente por meio do sistema, conforme explicado pelo BC.
Prazo e Projetos Relacionados
Atualmente, aqueles que possuem valores a recuperar não têm um prazo definido para retirar os recursos dos bancos. Entretanto, o projeto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que aborda a compensação da desoneração da folha de pagamentos, prevê que o saldo que não for sacado seja repassado ao Tesouro Nacional. Este projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.
Desempenho Econômico e Faturamento
Além disso, é relevante mencionar que o PIB do Brasil avançou 1,4% no segundo trimestre, e pequenas e médias empresas iniciaram o terceiro trimestre com um aumento de 13% no faturamento, refletindo um cenário positivo em meio a desafios econômicos.
Fonte: @ PEGN
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