O medo do aumento do custo sobre herança no Brasil leva famílias a buscar cartórios para doação de imóveis.
O tema da doação de imóvel em vida ganhou destaque nos últimos tempos devido ao debate em torno da Reforma Tributária. A preocupação com a possibilidade de aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem levado muitas famílias a procurarem os cartórios para efetuarem a doação de seus imóveis antes do falecimento.
Além da doação de imóvel em vida, outra opção que tem sido considerada por alguns proprietários é a transferência de proprietário em vida. Essa alternativa de doação vitalícia pode ser uma maneira de evitar possíveis aumentos na cobrança de impostos sobre herança no Brasil. É importante estar atento às possibilidades de transferência patrimonial em vida para garantir a segurança do patrimônio familiar.
Facilitando a Transferência de Proprietário em Vida
A doação de imóvel em vida é uma prática que tem ganhado destaque nos debates tributários atuais. A transferência patrimonial em vida permite que o proprietário antecipe o testamento e transfira o bem para outra pessoa enquanto ainda está vivo. Essa doação vitalícia possibilita que o doador garanta a destinação de seus bens de acordo com seus desejos, evitando assim a necessidade de abertura de inventário e partilha após seu falecimento.
Ao realizar a doação de imóvel em vida, o doador tem a oportunidade de manter a posse e usufruto dos bens enquanto está vivo, ao mesmo tempo em que define a destinação da herança no futuro. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo nesse cenário, é necessário estar ciente das questões tributárias envolvidas, como o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A cobrança do ITCMD sobre o patrimônio varia de acordo com cada estado brasileiro e o Distrito Federal. Com as mudanças propostas pela reforma, as alíquotas podem ser fixas ou progressivas, desde que não ultrapassem 8%. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é fixa em 4%, mas há discussões sobre a implementação de alíquotas progressivas com o Projeto de Lei 7/2024.
As novas alíquotas confirmadas no texto final da PEC visam aumentar a carga tributária para reduzir as desigualdades no pagamento, especialmente para heranças maiores. Essas mudanças impactam diretamente os custos envolvidos em todo o processo de doação de imóveis vitalícios e transferência de patrimônio para herdeiros.
Além do pagamento do ITCMD, existem outras despesas a considerar, como as taxas de cartórios variáveis, que dependem do valor do imóvel e das condições da doação. O processo de doação de imóvel em vida envolve etapas como a declaração e pagamento do ITCMD, a lavratura da escritura pública de doação e o registro no cartório de imóveis.
É fundamental estar ciente de todos os aspectos legais e tributários envolvidos na doação de imóvel em vida para garantir uma transferência adequada e segura do patrimônio. Acompanhe as atualizações sobre as alíquotas progressivas e as mudanças na legislação para se manter informado sobre os procedimentos necessários para realizar uma doação de imóvel de forma transparente e legal.
Fonte: © Estadão Imóveis
Comentários sobre este artigo