Editoras podem submeter obras ao PNLD 2026-2029 de 21 de outubro a 1º de novembro.
O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), divulgou hoje, 25 de junho, o Edital nº 2/2024 referente ao processo de inscrição e avaliação de obras didáticas a serem adotadas de 2026 a 2029, no contexto do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD).
O referido Edital é um documento de extrema importância para os profissionais da educação, pois estabelece as diretrizes para a seleção das obras que farão parte do acervo escolar nos próximos anos, sendo uma convocação para que as editoras participem do processo de seleção e contribuam para a qualidade do material didático disponibilizado aos estudantes brasileiros.
Edital: Processo de Aquisição de Livros Didáticos
As editoras interessadas em participar do processo de aquisição de livros didáticos destinados a estudantes e professores do ensino médio das redes públicas de todo o país podem submeter as obras de 21 de outubro até 1º de novembro de 2024. Durante esse período, as editoras devem solicitar acesso à Plataforma PNLD Digital, anexar a documentação obrigatória e submeter as obras didáticas finalizadas. O edital completo está disponível no portal do FNDE, com informações detalhadas, incluindo características das obras, categorização dos materiais e critérios de avaliação pedagógica, além de especificações técnicas dos livros e materiais a serem adquiridos pelo governo federal.
Convocação: Participação no Programa Nacional do Livro e do Material Didático
A coordenadora-geral do PNLD, Nadja Cézar, ressaltou a importância da publicação do edital, que visa buscar novos modelos de conteúdo para o ensino médio. ‘O edital procura repensar o modelo de material para o ensino médio a partir dos aprendizados dos editais anteriores, considerando que estamos em um momento crucial de transição, em que a sociedade está revisando a dinâmica dessa etapa de ensino. Esse instrumento tem foco no atendimento tempestivo das escolas e jovens com materiais aderentes à Base Nacional Comum Curricular, mas considerando que o conteúdo será de transição, já que está em tramitação no Congresso Nacional uma nova proposta para o ensino médio’, destacou.
Documento: Política Pública Educacional – PNLD
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é a política pública educacional mais antiga do Brasil, criada em 1937. Tem como finalidade avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas, contribuindo significativamente para a formação educacional dos brasileiros. Com a edição do Decreto nº 12.021, de maio de 2024, o programa foi expandido para abastecer também bibliotecas públicas e comunitárias de todo o país. O Ministério da Educação (MEC), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
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