A 2ª Turma do STF declarou, por maioria, a incompetência da 7ª Vara Federal do RJ para julgar eleição municipal e referendo de liminar.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que o juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro é incompetente para julgar as ações envolvendo o prefeito da cidade maravilhosa, Eduardo Paes (PSD-RJ), acusado de caixa dois na eleição municipal de 2012 e corrupção passiva.
Essa decisão impacta diretamente o futuro político de Eduardo Paes, que agora terá seus processos deslocados para outra instância. O ex-Prefeito do Rio de Janeiro terá que aguardar novos desdobramentos judiciais em um cenário ainda incerto.
Eduardo Paes: Acusação de Caixa Dois e Corrupção Passiva na Eleição de 2012
Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, encontra-se no centro de uma polêmica envolvendo acusações de caixa dois e corrupção passiva durante a eleição municipal de 2012. O juízo da 7ª vara federal criminal determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral, anulando todas as decisões anteriores. Essa decisão foi tomada em uma sessão virtual encerrada recentemente, no julgamento de recursos e referendo de liminar na Petição (PET) 8.216.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que os fatos em questão estão relacionados a possíveis ilícitos cometidos nas campanhas de Paes e do PMDB, atual MDB. Há indícios de negociações suspeitas envolvendo a Prefeitura do Rio de Janeiro e obras como o Museu do Amanhã e o Porto Maravilha, com recursos destinados ao financiamento eleitoral.
É importante ressaltar que, embora existam crimes comuns nas condutas atribuídas ao prefeito, o vínculo com ilícitos eleitorais é evidente, conforme apontado pelo ministro. A capital fluminense se vê envolvida em mais um escândalo político que coloca em xeque a lisura do processo eleitoral.
Além disso, a 2ª Turma do STF determinou que Eduardo Paes tenha acesso aos atos conexos aos depoimentos dos colaboradores premiados da empreiteira OAS, desde que não interfiram em diligências em andamento. Essa medida visa garantir a transparência e a justiça no desenrolar do caso. A cidade do Rio de Janeiro, palco de tantos acontecimentos, agora se vê diante de mais um capítulo controverso em sua história política.
Fonte: © Conjur
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