Ministro exige que Musk indique representante legal da plataforma no Brasil, sob ameaça de suspensão.
Nesta quarta-feira, 28, o usuário do Supremo Tribunal Federal no ‘X’ (antigo Twitter), respondeu a um post oficial da plataforma anexando uma intimação proferida pelo ministro Alexandre de Moraes para que Elon Musk indique quem é o representante legal da rede social no Brasil. A decisão ocorreu após Musk se negar a desativar alguns perfis na plataforma.
Em meio à polêmica, o ministro Alexandre de Moraes do STF reiterou a importância da colaboração de empresas como a de Elon Musk para garantir a segurança e cumprimento das leis no ambiente digital. A atuação do Supremo Tribunal Federal visa assegurar que as normas brasileiras sejam respeitadas, mesmo diante de desafios tecnológicos. A postura de Musk em relação à intimação de Alexandre de Moraes reflete a complexidade das relações entre a justiça e a tecnologia.
Elon Musk: STF Intimação e Ameaça de Prisão
O ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, DETERMINA que a plataforma seja suspensa até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas. A Secretaria Judiciária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL deve proceder à INTIMAÇÃO por meios eletrônicos de ELON MUSK, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/8/2024. O ministro exigiu a indicação, em 24 horas, do novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA REDE SOCIAL ‘X’ (antigo Twitter).
Elon Musk: Multa Aumentada e Reação Imediata
No dia 15, o ministro Alexandre de Moraes decidiu elevar a multa diária imposta à plataforma X de R$ 50 mil para R$ 200 mil por não bloquear perfis sob investigação. A decisão alertava para possíveis consequências criminais de desobediência. A reação de Elon Musk não demorou, com a empresa anunciando o fechamento do escritório no Brasil dois dias depois.
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A decisão de encerrar as operações no país foi motivada pela ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que estipulou multa e detenção por desobediência. A plataforma afirmou que, apesar do fechamento do escritório, continuaria disponível para os usuários brasileiros. Na mesma semana, a 1ª turma do STF discutiu recursos da empresa contra determinações de bloqueios de perfis de investigados por postagens controversas. A plataforma recorre de decisões do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos sobre fake news e ataques às instituições.
Fonte: © Migalhas
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