Partidos acusam Sergio Moro e seus suplentes de abuso de poder econômico. Decisão do TRE/PR interrompe investigação.
O Tribunal Superior Eleitoral está analisando hoje, 21, dois recursos que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro. Os recursos foram protocolados em oposição à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que negou os pedidos de cassação dos mandatos do parlamentar e de seus suplentes. Fique por dentro.
Além disso, a sessão de julgamento no TSE também abordará outras questões relacionadas ao caso do senador Sergio Moro. É importante acompanhar de perto os desdobramentos dessa situação envolvendo o parlamentar e seus suplentes para entender melhor o desfecho desse processo.
Moro, Sergio: Decisão do TRE/PR sobre ações de investigação eleitoral
O julgamento dos recursos apresentados pelo PL e pela Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança – FE Brasil contra a decisão do TRE/PR, que rejeitou os pedidos nas ações de investigação judicial eleitoral envolvendo o senador Sergio Moro e seus suplentes Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, teve início. O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou o relatório sobre os recursos, mas o julgamento foi interrompido para posterior deliberação.
As acusações contra Sergio Moro e seus suplentes incluem abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. A FE Brasil também aponta a prática de caixa dois nas atividades eleitorais. Os autores das ações alegam que tais condutas resultaram em vantagens ilegais e desequilíbrio entre os candidatos.
O TRE do Paraná, por maioria, considerou os pedidos improcedentes, rejeitando a soma dos gastos de pré-campanha de Moro para a presidência da República (financiados pelo Podemos) e para o cargo de senador ou deputado federal por São Paulo (apoiados pelo União Brasil) como forma de identificar possível abuso de poder econômico na pré-campanha ao Senado no Paraná.
Durante sua filiação ao Podemos Nacional, os gastos de pré-campanha de Moro atingiram R$ 401.013,01. Após a transferência para o União Brasil em São Paulo, os gastos foram de R$ 229.000,00, sendo que a mudança de domicílio eleitoral foi indeferida em 7 de junho de 2022. Posteriormente, ao se filiar ao União Brasil no Paraná, os gastos de pré-campanha foram de R$ 222.778,01, representando 5,05% do teto de gastos para o cargo no estado.
A decisão do TRE destacou a notoriedade de Moro devido à sua atuação na Lava Jato, argumentando que não seria necessário um grande esforço de pré-campanha para tornar seu nome conhecido. O tribunal também rejeitou a alegação de caixa dois na contratação de serviços advocatícios e o uso indevido dos meios de comunicação, considerando não haver provas concretas de desvios de verbas ou promoção pessoal.
Em relação às acusações de exposição excessiva de Sergio Moro nos meios de comunicação, o Regional ressaltou a falta de especificidade nas petições iniciais das legendas, que não indicaram os canais ou redes onde supostamente ocorreram os benefícios ao acusado. Para o TRE, não foram apresentadas evidências de valores não contabilizados na campanha ou desvio de recursos partidários para fins pessoais.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo