O CNJ publicou a Portaria 27/2024, suspendendo prazos de processos que tramitam na sede do conselho, alterando horário de atendimento.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou a Portaria 27/2024, que determina a interrupção dos prazos processuais dos procedimentos em andamento no órgão a partir da terça-feira (2/7). Os prazos processuais do CNJ serão congelados em julho, durante o recesso, e essa medida vigorará até o dia 31 de julho. Dessa forma, os prazos que vencem ou têm início nesse intervalo serão automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.
Além disso, é importante ressaltar que a suspensão dos prazos judiciais não afetará os demais prazos legais estabelecidos para as atividades do órgão. Os prazos legais previstos para outras demandas continuarão em vigor durante o período de interrupção dos prazos processuais do Conselho Nacional de Justiça.
Importância dos prazos processuais no sistema judiciário
Os prazos processuais são fundamentais para garantir a eficiência e a celeridade dos processos que tramitam nos órgãos judiciais. É essencial que os prazos judiciais sejam respeitados, tanto pelos advogados quanto pelas partes envolvidas, a fim de evitar atrasos e prejuízos às partes.
Respeito aos prazos legais e suas consequências
Os prazos que se iniciam a partir da citação das partes são determinantes para o andamento adequado dos processos. É importante que todos estejam cientes dos prazos que se encerram para que não haja prejuízos decorrentes de eventuais descumprimentos.
Horário de atendimento e localização do conselho
O horário de atendimento ao público na sede do conselho é das 13h às 18h, o que facilita o acesso dos interessados para esclarecer dúvidas e obter informações sobre os processos em andamento. É fundamental estar ciente do horário de atendimento para evitar transtornos e garantir um atendimento eficiente.
Fonte: © Conjur
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