A primeira colisão do empresariado com o governo federal será no importante encontro da iniciativa privada e setor público, com veemente protesto contra medida provisória.
A primeira colisão do empresariado com o governo federal já tem tema, data e local definidos. Será no mais relevante encontro da iniciativa privada com o setor público — o Fórum Esfera Brasil, que teve início nesta sexta-feira (7/6) e encerrará amanhã, sábado (8/6), no Guarujá (SP).
No segundo dia do evento, espera-se uma maior interação entre os participantes, promovendo debates construtivos sobre as relações entre governo e empresariado. O Fórum Esfera Brasil é uma oportunidade única para discutir soluções e propostas que possam beneficiar a sociedade como um todo.
Fórum Esfera Brasil: Evento de Colisão com o Governo Federal
O Fórum Esfera Brasil teve início com seus primeiros debates nesta sexta-feira, trazendo à tona a expectativa de um veemente protesto contra a Medida Provisória 1.227. Esta medida, que veda a compensação de créditos de PIS/Cofins, tem sido descrita como uma ‘pedalada do governo’ durante o importante encontro. O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara destacou que a MP não gera fonte de custeio, violando o princípio da não cumulatividade.
Impacto da Medida Provisória 1.227 no Setor Público e Privado
Segundo as contas do governo, a vedação da compensação de créditos poderá gerar R$ 29 bilhões, mas na prática, isso não representa receitas legítimas. O conteúdo da MP, publicada recentemente, traz mudanças significativas no regime de não cumulatividade da contribuição para PIS/Cofins, afetando diretamente o setor privado e público.
Repercussões da Medida Provisória 1.227: Iniciativa Vem à Tona
Além disso, a MP 1.227 revoga dispositivos da legislação tributária relacionados ao ressarcimento em dinheiro de créditos presumidos da contribuição de PIS/Cofins, impactando diversas empresas. O evento no Fórum Esfera Brasil ressaltou a importância de discutir medidas provisórias que afetam diretamente a economia do país.
Contrabando em Pauta: Debate no Fórum Esfera Brasil
Outro ponto abordado no evento foi a tributação de produtos até o valor de US$ 50, levantando preocupações sobre a regulamentação do contrabando. O presidente da Allos alertou para o risco de exportar empresas do Brasil para outros países, como o Paraguai, em um cenário de instabilidade econômica.
Desdobramentos e Debates Futuros no Fórum Esfera Brasil
Com a presença de figuras importantes como empresários, presidentes de instituições financeiras e representantes do governo, o Fórum Esfera Brasil promete continuar sendo palco de intensos debates. O custo acumulado das taxas de juros estabelecidas pelo presidente do Banco Central já atinge a marca de R$ 800 bilhões, alimentando ainda mais as discussões no evento.
Fonte: © Conjur
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