Secretário justifica LRF, chamando “Juros por Educação” de processo cíclico de emancipação. Este programa, parte do regime, investe em formação e ensino, cobrando juros por investimentos. Longo prazo, aumenta produtividade, sustentabilidade e custeio mínimos, com percentuais variáveis. (Lei de Responsabilidade Fiscal, juros, gestão, regime, processo, formação, ensino, produtividade, sustentabilidade, custeio, percentuais, mínimos, programa, juros por educação)
O ministro das Finanças, Rogério Ceron, mencionou que o endividamento dos estados está diminuindo ao longo do tempo. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída nos anos 2000, teve um papel crucial na renegociação das dívidas e representou uma saída viável para os estados que enfrentavam um ciclo difícil nos anos 1990. Apesar disso, Ceron ressaltou que os estados participantes do regime – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – enfrentam problemas fiscais sérios que precisam ser solucionados.
No entanto, durante o colóquio ‘Taxas em Troca de Educação’, realizado na manhã de terça-feira (7), ao ser questionado sobre a possibilidade do programa beneficiar os estados com mais dívidas – os quais atualmente são liderados por partidos de oposição ao PT -, Ceron afirmou que São Paulo possui um volume maior de endividamento, mas está gerenciando bem os pagamentos. O programa visa reduzir os juros e amortizar as dívidas dos Estados com a União, promovendo um alívio financeiro para as regiões endividadas.
Endividamento dos Estados:
O secretário Rogério Ceron destacou a importância de lidar com o endividamento dos estados de forma consciente e estratégica. Ele ressaltou que é fundamental encontrar soluções que não repitam os erros do passado, garantindo a sustentabilidade fiscal a longo prazo. Ceron enfatizou que nenhum estado será deixado para trás nesse processo de reestruturação financeira.
Gestão e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Ao propor o programa Juros por Educação, o foco está não apenas no aspecto financeiro, mas também na promoção da educação profissionalizante, visando incrementar a produtividade e sustentabilidade econômica no país. Ceron ressaltou a importância de cumprir os percentuais mínimos de investimento em educação, sem comprometer a qualidade do ensino. O secretário enfatizou que é essencial trabalhar dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enfrentando o Endividamento dos Estados:
Para garantir a viabilidade do programa Juros por Educação a longo prazo, Ceron destacou a necessidade de ampliar os investimentos no Fundeb. Isso garantiria o custeio do programa e asseguraria sua sustentabilidade, evitando comprometer a qualidade da educação oferecida. O secretário ressaltou que é preciso pensar além dos desafios de curto prazo e buscar soluções que beneficiem a produtividade no longo prazo.
Desafios e Sustentabilidade Fiscal:
Apesar de reconhecer que os estados mais endividados precisam de atenção especial, Ceron salientou a importância de estabelecer critérios claros e justos. Ele ressaltou a necessidade de evitar idas e vindas nos aspectos judiciais relacionados ao endividamento dos estados, buscando soluções que promovam um equilíbrio federativo. O secretário enfatizou a importância do engajamento da sociedade para fiscalizar e garantir a eficácia do programa.
Emancipação e Investimentos em Educação:
O programa Juros por Educação é encarado como um processo de emancipação dos jovens, visando prepará-los para o mercado de trabalho e impulsionar a produtividade da economia. Ceron ressaltou a importância de expandir o ensino profissionalizante em todo o país, buscando criar oportunidades de crescimento e desenvolvimento para as novas gerações. O segredo está em encontrar um equilíbrio entre as demandas imediatas e os investimentos fundamentais para o futuro sustentável.
Fonte: © CNN Brasil
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