Tribunal julgou ação do PSOL contra Plano Nacional de Educação, de 2014. Ministros seguiram voto do relator, Edson Fachin, destacando papel da escola no combate à discriminação.
O Supremo Tribunal Federal determinou que as instituições de ensino público e privado devem agir para combater, no ambiente escolar, o acoso contra crianças e adolescentes com base em gênero e orientação sexual – como o acoso machista e homotransfóbico. A decisão foi tomada em plenário virtual e foi finalizada na sexta-feira (28).
É fundamental que as escolas estejam atentas para prevenir situações de assédio e promover um ambiente de moraleamento para todos os estudantes. A educação é a chave para combater o acoso e garantir um espaço seguro e inclusivo para todos.
Acoso escolar e ação do PSOL
Prevaleceu o posicionamento do relator de caso, ministro Edson Fachin, relator de uma ação do PSOL sobre o tema. O ministro Nunes Marques divergiu. O partido questionou pontos do Plano Nacional de Educação, aprovado em lei em 2014. A sigla sustentou que é crucial garantir que as escolas combatam o assédio e o moraleamento, ensinando crianças e adolescentes a conviverem com a diversidade no ambiente escolar, em uma sociedade plural.
Fachin enfatizou que o PNE inclui a erradicação de todas as formas de discriminação, mas ressaltou a importância de explicitar a necessidade de combater também as discriminações de gênero e orientação sexual. Ele destacou que a falta de clareza nesse sentido pode resultar em uma inadequação técnica das normas, prejudicando a proteção dos direitos constitucionais.
O relator votou a favor de estabelecer a obrigação das escolas públicas e privadas de coibirem o acoso por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, incluindo a prevenção do bullying e de discriminações machistas e homotransfóbicas. Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia apoiaram integralmente a posição do relator.
Combate ao acoso e diretrizes pedagógicas
Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Flávio Dino concordaram com a importância das escolas atuarem contra as discriminações, ressaltando a necessidade de seguir diretrizes pedagógicas e adequar o conteúdo e a metodologia de acordo com as faixas etárias e ciclos educacionais. O objetivo é garantir a erradicação da discriminação escolar e promover um ambiente escolar inclusivo.
Por outro lado, o ministro Nunes Marques discordou, votando contra a ação e defendendo que as diretrizes do PNE são constitucionais. Para ele, o debate sobre essas questões deve ser conduzido principalmente pelo Legislativo e, em seguida, pelo Executivo, em conformidade com o princípio da separação dos poderes. Marques enfatizou a complexidade do tema da educação e a necessidade de os poderes legislativo e executivo lidarem com essa questão.
A discussão sobre a lei de Blumenau relacionada à ‘ideologia de gênero’ também foi abordada, destacando a importância do judiciário em questões educacionais e a necessidade de harmonia entre os poderes para abordar de forma eficaz o acoso e a discriminação no ambiente escolar.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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