Webinário com representantes da Educação dos estados Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo sobre ICMS Educacional e indicadores educacionais.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), organizou nesta quarta-feira, 29 de maio, o seminário online ‘ICMS Educacional: práticas estaduais (Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo)’. O evento contou com a colaboração do Ministério da Agricultura e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para discutir a importância do ICMS Educacional.
O ICMS Educacional é um tema relevante para a distribuição de recursos na área da educação, impactando diretamente a qualidade do ensino nos estados participantes. Além disso, a discussão sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços também foi abordada durante o evento, destacando a complexidade e a necessidade de aprimoramento constante nessa área.
Discussão sobre o ICMS Educacional e a Distribuição de Recursos
O recente webinário, transmitido através do canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube, abordou as leis estaduais relacionadas à utilização dos indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Educacional. Durante o evento, representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo compartilharam suas experiências nesse contexto.
Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, enfatizou a importância desse momento de diálogo e debate sobre a utilização de indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos do ICMS Educacional. Ele ressaltou que essa discussão faz parte de um ciclo de debates que visa promover a transparência das iniciativas em andamento nos estados.
Durante a abertura do evento, Socorro Batista, secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a relevância do tema para a educação no Brasil. Ela enfatizou a importância de ouvir experiências e especialistas para compreender como o ICMS Educacional pode contribuir para a melhoria da educação básica no país.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em São Paulo e dirigente municipal de Sud Mennucci (SP), também ressaltou a importância do webinário para fortalecer a colaboração entre estados e municípios na área da educação.
Durante uma reunião realizada em Brasília (DF) no dia 28 de maio, Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República na época, juntamente com governadores e secretários estaduais de Educação, discutiram questões educacionais enfrentadas pelos entes federados. Esse processo de escuta e diálogo é fundamental para identificar desafios e encontrar soluções que beneficiem a educação em todo o país.
A instituição do ICMS Educacional em todos os estados brasileiros é uma previsão constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Essa medida visa promover a formalização da lei e sua execução, estando também prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O regime de colaboração entre estado e município é um requisito essencial para que as redes de ensino se qualifiquem para receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) e a Redução das Desigualdades. A SEB desempenha um papel coordenador na Comissão Intergovernamental de ICMS Educacional, garantindo a efetiva implementação desse importante mecanismo de distribuição de recursos na educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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