Ministro votou contra proibição de temas de identidade de gênero nas escolas em julgamento virtual do plenário.
O ministro Edson Fachin, do STF, emitiu seu voto nesta sexta-feira, 21, destacando a importância de combater a discriminação de gênero e sexual em escolas públicas e privadas. O relator do caso ressaltou a necessidade de as instituições educacionais coibirem atitudes de discriminação, garantindo um ambiente seguro e inclusivo para todos os estudantes.
Além disso, Fachin ressaltou que a exclusão e a segregação com base em gênero ou orientação sexual não podem ser toleradas no ambiente escolar. É fundamental promover a igualdade e o respeito mútuo, combatendo qualquer forma de preconceito que possa prejudicar o pleno desenvolvimento dos alunos. A decisão do STF reforça o compromisso com a educação inclusiva e a promoção da diversidade em todo o sistema educacional do país.
Ministro Fachin destaca a importância de combater a discriminação de forma explícita
No desenrolar do processo, o PSOL apresentou o argumento de que o combate à discriminação está mencionado no plano, porém de maneira genérica. Fachin concordou com o partido e enfatizou a necessidade de tornar claro o reconhecimento dessa proteção. ‘Uma restrição a direitos fundamentais dessa natureza não só deveria estar expressamente declarada, como também deveria ser respaldada por argumentos de peso extraordinário que a justifiquem’, afirmou o ministro.
De acordo com a interpretação do relator, tanto as escolas públicas quanto as privadas devem tomar medidas para coibir discriminações relacionadas a gênero, orientação sexual, assim como o bullying e manifestações discriminatórias de teor machista e transfóbico. O julgamento virtual desse caso teve início nesta madrugada e prosseguirá até o dia 28 de junho. Processo em questão: ADIn 5.668. Leia atentamente o voto do relator.
Ministro Fachin mantém decisão sobre identidade de gênero e combate à discriminação
Além disso, Fachin votou a favor de manter sua própria decisão que suspendeu um artigo da legislação de Blumenau/SC, o qual proibia a utilização de termos relacionados à identidade de gênero nas escolas. Em 2019, o ministro considerou que essa parte da norma é inconstitucional por impedir a discussão sobre as ‘diversas formas de expressão de gênero e sexualidade’. Nesta madrugada, os ministros iniciaram a análise da decisão individual de Fachin no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento seguirá até o dia 28 de junho. Ao reiterar sua posição, o ministro defendeu a valorização da diversidade. ‘É somente por meio da convivência com a diferença e sua acolhida necessária que podemos construir uma sociedade livre, justa e solidária, onde o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’, ressaltou Fachin. O voto do relator foi apoiado por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Processo em análise: ADPF 462. Leia com atenção o voto do relator.
Fonte: © Migalhas
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