Pagamento de R$ 120 mil a mutuários lesados por risco de desabamento. Cerimônia na capital garantiu entrega dos cheques do Fundo para vítimas de desabamentos na região.
Os moradores dos prédios-caixão, ameaçados de desabamento, na área urbana do Rio de Janeiro, estão sendo beneficiados com as compensações financeiras de R$ 150 mil acordadas previamente.
As construções precárias conhecidas como prédios-caixão representam um sério problema em diversas cidades brasileiras, exigindo ação imediata das autoridades para garantir a segurança dos cidadãos. É fundamental investir em novas políticas de urbanização para evitar tragédias futuras.
Prédios-caixão: Risco de Desabamento e Entrega dos Cheques
As entregas dos cheques ocorreram em uma cerimônia marcante, na capital pernambucana, com a presença ilustre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora do estado, Raquel Lyra, e outras autoridades dos governos federal e estadual. O acordo tão aguardado entre a Caixa Econômica Federal, os dois governos e os mutuários está sendo efetivado com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, sob a gestão do Ministério da Fazenda. O montante disponibilizado pelo governo federal para as indenizações alcança a expressiva cifra de R$ 1,7 bilhão, um recurso destinado a beneficiar cerca de 13 mil famílias impactadas.
São 431 edifícios em alto risco espalhados pelas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife, conhecidos como prédios-caixão. Ao longo de três décadas, foram contabilizados 20 desabamentos na região, evidenciando a urgência das medidas adotadas. No ano anterior, 20 vidas foram perdidas em dois trágicos desmoronamentos de prédios-caixão. A promessa é que até o término deste ano, 133 empreendimentos em iminente risco de desabamento serão desocupados, visando a segurança das famílias.
Os prédios serão demolidos e os terrenos entregues pela União ao governo estadual, que planeja destinar essas áreas para fins de interesse social, priorizando moradias populares, creches e outras estruturas essenciais. Segundo avaliações técnicas, o solo da região metropolitana do Recife, anteriormente ocupado por manguezais, é predominantemente composto por barro, não sendo ideal para a construção de prédios-caixão, caracterizados pela ausência de vigas em sua estrutura.
A modalidade de prédios-caixão foi amplamente utilizada na década de 1970 no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o programa governamental de financiamento habitacional. A concretização do acordo envolveu uma complexa articulação entre a União, o estado de Pernambuco, os municípios, a Caixa Econômica, os ministérios públicos estadual e federal, a Justiça Federal, o Congresso Nacional e seguradoras privadas.
Os acordos estão em processo de homologação judicial, com os valores sendo pagos mediante a devida comprovação de propriedade pelas famílias. Mais de 8 mil ações foram movidas por mutuários de prédios-caixão do SFH, buscando justiça e reparação. Durante a entrega dos cheques, Lula destacou a importância do apoio do estado na resolução dos problemas das pessoas, ressaltando a demora de 30 anos para que as indenizações fossem efetivamente concedidas.
Os apartamentos nos prédios-caixão continuam ocupados em sua maioria por famílias sem-teto, através de movimentos de luta pela moradia, que não possuem a propriedade dos imóveis. O governo estadual, em parceria com o Ministério das Cidades, está empenhado em promover a desocupação desses prédios em situação de risco, oferecendo auxílio-moradia aos moradores, além de prioridade nos programas habitacionais.
O auxílio atualmente é de R$ 250, mas a governadora Raquel Lyra se comprometeu a enviar um projeto à Assembleia Legislativa no segundo semestre, visando aumentar o valor para R$ 350. A iniciativa visa garantir melhores condições de moradia para aqueles que ocupam os prédios-caixão, através dos movimentos de luta pela moradia, demonstrando o compromisso do governo com a segurança e o bem-estar da população.
Fonte: @ Agencia Brasil
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