Cruzada Maranata de Evangelização multada em R$ 170 mil por fraude de R$ 941 mil; servidora inseriu decisões judiciais falsas no sistema, diz CGU.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou a primeira sanção contra uma escola por participação em um esquema de fraude para liberação de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A fraude foi descoberta em março de 2023 e está sob investigação da Polícia Federal. A instituição de ensino foi penalizada por práticas desonestas que prejudicaram os estudantes beneficiários do programa.
O ato fraudulento envolvendo a escola no esquema do Fies é um exemplo claro de conduta ilícita que não será tolerada. A CGU está atenta a qualquer fraude que possa comprometer a integridade dos programas educacionais do governo. A transparência e a honestidade devem prevalecer em todas as instituições de ensino para garantir um ambiente justo e ético para os estudantes.
Investigação de Fraude em Faculdades de Todo o País
Durante a investigação, surgiu a suspeita de envolvimento de 20 instituições de ensino superior de diversas regiões do Brasil em um esquema fraudulento. Estimativas apontam que as atividades ilícitas causaram um prejuízo superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos. A recente publicação no ‘Diário Oficial da União’ revelou que a Controladoria-Geral da União (CGU) impôs uma multa de R$ 170 mil à Cruzada Maranata de Evangelização.
Desvendando o Esquema Fraudulento
De acordo com informações obtidas pela TV Globo, a investigação da CGU revelou que a instituição em questão obteve de forma desonesta a liberação irregular de R$ 941 mil em recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O inquérito apontou que uma funcionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teria recebido propina para facilitar a liberação dos recursos.
Manipulação de Documentos e Prejuízos Financeiros
A CGU constatou que a servidora, de maneira fraudulenta, inseriu liminares judiciais falsas no sistema do Fies, conferindo à Cruzada Maranata de Evangelização o direito de solicitar à União a recompra de títulos da dívida pública vinculados ao programa. As faculdades participantes do Fies recebem esses títulos como forma de quitar as mensalidades dos estudantes beneficiados pelo programa governamental.
Impactos da Fraude no Sistema Educacional
Segundo as normas vigentes, as instituições de ensino podem utilizar os títulos públicos para quitar obrigações tributárias e previdenciárias. A conversão desses títulos em dinheiro só é viabilizada quando as faculdades não possuem débitos pendentes ou obtêm decisões judiciais que determinam o pagamento por parte do governo. A fraude em questão consistia na adulteração de documentos no sistema do Fies, permitindo que as instituições sem direito recebessem valores indevidos pelos títulos.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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