Adequar conselhos e fóruns escolares à LDB, com participação da comunidade, em Ambiente Virtual de Aprendizagem, sob Gestão Democrática, com Projetos Político-Pedagógicos e apoio da Secretaria de Educação Básica e Grupo Articulador de Fortalecimento.
O Ministério da Educação (MEC) está revisando o conteúdo do Curso de Formação em Conselhos Escolares para garantir que ele esteja alinhado com as mudanças recentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa atualização é fundamental para que os Conselhos Escolares possam exercer suas funções de forma eficaz e eficiente.
Além disso, a Secretaria de Educação Básica (SEB) também está trabalhando para fortalecer os Colegiados e Fóruns de discussão sobre a educação, visando promover a participação ativa da comunidade escolar no processo de tomada de decisões. Com essa iniciativa, o MEC busca garantir que a educação seja uma prioridade nacional e que os Conselhos Escolares sejam peças-chave nesse processo. A educação é o futuro do nosso país e é fundamental que todos estejamos comprometidos com essa causa. Juntos, podemos fazer a diferença.
Fortalecendo a Gestão Democrática com Conselhos Escolares
O curso de formação em Conselhos Escolares está disponível na plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) e é voltado a técnicos das secretarias de educação e conselheiros escolares de todo o Brasil. Com a alteração da Lei nº 14.644 em 2023, que estabeleceu a participação da comunidade escolar e da população local em Conselhos Escolares e seus Fóruns como princípio da gestão democrática do ensino público, essa formação se tornou essencial para a implementação dessas mudanças nos estados, municípios e no Distrito Federal.
A formação de técnicos e conselheiros escolares é fundamental para fortalecer a autonomia das escolas e promover uma gestão mais participativa, criando um ambiente em que todos os membros da comunidade escolar têm voz ativa. De acordo com a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, o MEC busca promover a formação continuada dos profissionais da educação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares com essa iniciativa.
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Colegiados e Fóruns: Um Papel Essencial na Gestão Democrática
Esses Colegiados têm um papel essencial na gestão democrática e na construção coletiva dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas, promovendo um ambiente mais integrado com a comunidade. A parceria entre a SEB e o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (Gafce/RJ) é um exemplo de como a formação pode ser expandida e fortalecida.
O Gafce, formado por técnicos das secretarias municipais e estadual de educação, tem como missão implementar ações que fortaleçam os Conselhos Escolares e incentivem a participação ativa de seus membros. Neste ano, o Gafce organizou uma edição híbrida do Curso de Formação em Conselhos Escolares, com conteúdo da plataforma Avamec para as aulas on-line, além de encontros presenciais.
Um Formato Híbrido para a Formação em Conselhos Escolares
Essa abordagem foi adotada por 70 secretarias de educação, o que reflete o interesse e a necessidade de fortalecer a atuação dos Colegiados, em consonância com a LDB. Para José Roberto Ribeiro, coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica do MEC, o formato híbrido tem sido uma experiência enriquecedora para os participantes.
O conteúdo teórico do curso no Avamec é complementado por oficinas presenciais, onde os técnicos têm a oportunidade de trabalhar com especialistas e realizar atividades práticas voltadas para a identificação de estratégias de organização e atuação dos Conselhos Escolares. Além disso, discutem a criação de Fóruns dos Conselhos, um tema novo, advindo da alteração da LDB em agosto de 2023.
Atualização do Curso de Formação em Conselhos Escolares
O Curso de Formação em Conselhos Escolares será ampliado com a inclusão de um novo módulo dedicado exclusivamente aos Fóruns de Conselhos Escolares. O intuito é apoiar as secretarias de educação na reflexão sobre as mudanças necessárias nas legislações dos sistemas de ensino, bem como promover uma análise mais profunda sobre a conexão entre os Conselhos Escolares e o Fórum. O conteúdo do novo módulo foi desenvolvido por especialistas da área e contará com contribuições dos participantes do curso.
Fonte: © MEC GOV.br
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