Quilombolas habitam Aurora (CE) e Santa Helena (MG). População: 15.000. Territórios específicos: identificados. Manifestação: feita. Requerimento: apresentado. Lista: elaborada. Assinaturas: coletadas. Processo: em andamento. Reconhecimento: pendente. Reivindicação: de direito de uso da terra. Instituto Nacional: Colonização e Reforma Agrária.
Na última quinta-feira (2), a Fundação Cultural Palmares reconheceu as comunidades quilombolas Sítio Antas, localizada em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas. Com essa ação, os habitantes desses territórios conquistam o acesso a programas governamentais voltados para os descendentes daqueles que lutaram contra a escravidão no Brasil.
Esse reconhecimento é de extrema importância para as comunidades negras e comunidades tradicionais que habitam essas regiões. Agora, os moradores de Sítio Antas e Caitano poderão contar com mais apoio e recursos para desenvolver seus projetos e preservar suas culturas ancestrais. É um passo significativo em direção à valorização e proteção dos territórios quilombolas no país.
Processo de Reconhecimento e Certificação de Comunidades Quilombolas
A certificação de comunidades quilombolas é concedida a grupos étnico-raciais, de acordo com critérios de autoatribuição, que possuam uma trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, reconhecidas por sua presunção de ancestralidade negra ligada à resistência contra a opressão histórica. O decreto 4.887/2003 estabelece esses parâmetros fundamentais para o reconhecimento oficial.
No estado do Ceará, o Censo de 2022 registrou 23.955 pessoas que se autodeclararam como integrantes de comunidades quilombolas. Já em Minas Gerais, o terceiro estado com maior presença dessa população, contabilizam-se 135.310 pessoas fazendo parte dessas comunidades tradicionais. São territórios específicos, carregados de história e resistência.
O processo de reconhecimento pelas comunidades negras tem início com a manifestação da própria comunidade, através de um requerimento direcionado à Fundação Palmares. Esse requerimento deve ser acompanhado da ata da reunião ou assembleia em que a autodeclaração foi discutida entre os integrantes do grupo, além da lista de assinatura dos participantes e um relato detalhado sobre a história daquela população.
A Fundação Palmares disponibilizou um manual no seu site, com instruções claras sobre o processo de reconhecimento e certificação. É um passo importante no caminho para as comunidades de ex-escravos garantirem seu direito à terra, possibilitando a reivindicação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A destinação do território é crucial para que as tradições culturais dessas comunidades tradicionais sejam preservadas e fortalecidas ao longo do tempo. O reconhecimento não apenas valoriza a história e a identidade dessas comunidades, mas também abre portas para políticas públicas mais efetivas e direcionadas a atender suas necessidades e promover sua autonomia. O processo de reconhecimento é fundamental para garantir que essas comunidades continuem a fazer parte da rica tapeçaria cultural e social do Brasil.
Fonte: @ Agencia Brasil
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