O procurador-geral arquivou pedido de investigação de ex-procurador e deputado cassado, notícia-crime e prisão preventiva não foram aceitas pela autoridade competente.
O promotor-geral da República, Antônio Silva, encerrou a investigação solicitada pelo ex-promotor e congressista destituído Carlos Almeida contra o juiz André Santos, do Tribunal de Justiça, por suposta prática de dois delitos conforme a Lei de Abuso de Poder.
Em meio a um novo cenário político, surgiram pedidos de investigação envolvendo autoridades de alto escalão. Um requerimento de apuração foi feito pelo senador Pedro Oliveira em relação ao ministro Luís Mendes, do Superior Tribunal de Justiça, por supostas infrações éticas. A sociedade aguarda ansiosa por respostas claras diante desse contexto desafiador.
Deputado solicita investigação sobre atos do ministro
Um pedido de investigação foi feito pelo ex-procurador da ‘lava jato’, Deltan, ao Procurador-Geral da República. Ele solicitou a apuração de dois supostos crimes cometidos pelo ministro Alexandre. Em uma notícia-crime, Deltan alegou que o ministro agiu em ‘manifesta desconformidade com as hipóteses legais’ ao decretar a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar sua família. Segundo o ex-procurador, o ministro estaria impedido de decidir sobre fatos envolvendo seus parentes e não tomou medidas para sanar esse impedimento.
Argumentos insuficientes para abertura de investigação
No entanto, para Gonet, os elementos apresentados por Deltan não foram suficientes para iniciar a apuração. O ex-procurador deixou claro que o teor da petição da PGR e da decisão do ministro ainda não foram divulgados publicamente. Dessa forma, questionou-se o preenchimento dos requisitos legais de uma decisão à qual não se teve acesso. Além disso, a notícia-crime indicava que o pedido de prisão partiu da Procuradoria-Geral da República, e não do ministro, que apenas o autorizou.
Decisão sobre pedido de investigação
Gonet afirmou que a suposta postura de impedir ou retardar o envio do pedido de prisão não tem relação com os fatos descritos na notícia-crime. Por falta de elementos de justa causa, ele indeferiu o pedido de instauração de procedimento investigatório. A investigação solicitada pelo deputado ainda aguarda novos desdobramentos para esclarecer a situação.
Fonte: © Conjur
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