A Secretaria da Educação cuidará das unidades de ensino, novas escolas e atividades pedagógicas, além de supervisionar professores e funcionários.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a licitação para a construção de 33 novas escolas públicas de Ensino Médio e Ensino Fundamental II no estado. O decreto foi publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial. Segundo a publicação, a licitação está organizada em dois lotes, com editais específicos para cada um.
Essa iniciativa visa fortalecer a educação pública no estado, proporcionando mais oportunidades de aprendizado para os estudantes. As novas unidades escolares educacionais serão fundamentais para o desenvolvimento dos alunos, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas de São Paulo.
Implantação de Novas Unidades Escolares em Escolas Públicas
As instituições de ensino que comporão cada lote das unidades escolares educacionais serão determinadas pela Secretaria da Educação em uma etapa subsequente. O objetivo é garantir a ampliação e melhoria dos estabelecimentos escolares existentes, visando oferecer um ambiente propício ao aprendizado dos alunos.
Contratos de Concessão e Gestão de Serviços não-Pedagógicos
Os contratos de concessão terão um prazo de 25 anos para as empresas vencedoras da licitação, abarcando diversas atividades, como construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos das unidades escolares. Essa medida visa assegurar a qualidade e eficiência na prestação desses serviços essenciais para o funcionamento adequado das escolas públicas.
Cronograma de Implantação das Novas Unidades de Ensino
A implantação das novas unidades de ensino seguirá um cronograma detalhado, contemplando a construção de três tipos de escolas públicas, com 21, 28 e 35 salas de aula, respectivamente. Esse planejamento visa atender à demanda por vagas nas escolas públicas e garantir a oferta de um ensino de qualidade para a comunidade.
Responsabilidades da Secretaria da Educação e da ARSESP
A Secretaria da Educação manterá a responsabilidade pelos serviços pedagógicos oferecidos nas escolas públicas, bem como pelo acompanhamento e controle dos professores e demais funcionários do estado. Já a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) ficará encarregada de supervisionar e acompanhar as atividades relativas à prestação dos serviços das empresas contratadas, garantindo o cumprimento dos padrões estabelecidos.
Devolução de Bens Reversíveis ao Estado
Após o término do prazo de 25 anos, todos os bens reversíveis, direitos e privilégios relacionados à concessão administrativa serão devolvidos ao estado. Essa medida visa garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, assegurando que os benefícios gerados pela concessão retornem integralmente à comunidade escolar e à sociedade como um todo.
Fonte: © CNN Brasil
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