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Parlamentares da situação e da oposição revelaram à CNN que estão em desacordo com a chamada PEC do Quinquênio, que propõe um aumento de 5% nos salários a cada cinco anos para as carreiras jurídicas. A PEC, de iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será debatida pelos líderes partidários na próxima terça-feira (7). Mesmo antes de qualquer discussão sobre o tema, os líderes do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), confirmaram que a proposta não contará com seus respectivos apoios.
Enquanto a PEC do Quinquênio gera discordância no Senado, um possível Projeto de Lei sobre o tema poderia ser considerado como alternativa. A busca por consenso entre as partes interessadas é essencial para o avanço de propostas legislativas significativas. Dessa forma, a discussão sobre o impacto financeiro e a viabilidade do Projeto de Lei pode ser um caminho a ser explorado pelos legisladores envolvidos.
Discussões intensas sobre PEC que limita incentivos tributários
Leia Mais Senado aprova teto de R$ 15 bilhões de incentivo ao setor de eventos até 2026; texto vai à sanção. Já a aprovação do incentivo tributário para depreciação acelerada de equipamentos industriais tem gerado bastante debate entre os líderes partidários. O senador Tarcísio sancionou recentemente a lei que cria o ‘Dia dos Heróis da Polícia Militar’, mas a atenção agora está voltada para a PEC que pode impactar significativamente as contas públicas.
Jaques Wagner, conhecido por suas opiniões francas, referiu-se à proposta como um verdadeiro ‘tsunami fiscal’ e como uma ‘ferramenta vegetativa’ para o sistema tributário. Os números apresentados pela Fazenda revelam um possível gasto anual de R$ 42 bilhões com a PEC, levantando preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do país.
Enquanto o presidente do Senado, Pacheco, acredita que o impacto seja limitado a R$ 3 bilhões, desde que o texto original seja aprovado com restrições aos membros do Judiciário e do Ministério Público, há pressões nos bastidores para uma ampliação dos beneficiários. Defensores públicos e delegados de polícia foram incluídos na proposta após aprovação na CCJ, mas outras carreiras buscam garantir sua inserção.
Membros de outras áreas profissionais têm feito lobby junto aos senadores, buscando um consenso que contemple a diversidade de carreiras afetadas. O debate se intensifica quanto à inclusão ou exclusão de determinadas categorias, com alguns defendendo uma abordagem mais ampla e outros optando por uma postura mais restritiva.
A estratégia de Pacheco para avançar com a PEC envolve uma análise conjunta com um projeto que almeja limitar os penduricalhos e os chamados ‘supersalários’, que ultrapassam o teto determinado para o funcionalismo público. Essa combinação de medidas visa equilibrar os incentivos fiscais com o controle das despesas, refletindo uma preocupação com a sustentabilidade financeira do governo.
Apesar das discussões incipientes, a PEC segue seu curso regimental, com a necessidade de cinco sessões de debate antes de ser apreciada em plenário. A exigência de 49 votos para sua aprovação demanda articulações cuidadosas por parte dos defensores da proposta. A etapa subsequente envolverá mais três sessões de discussão e a votação em segundo turno, determinando o desfecho desse importante projeto de emenda constitucional.
Fonte: @ CNN Brasil
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