Ministérios Educação, Fazenda e Casa Civil gerenciam R$7,1 bilhão/ano do programa. Comitê, participação, fundo, incentivo, Pé-de-Meia, gestão, regimento internas. Assembleias, cotistas, propostas, votos, cadastro único. (Responsáveis pelos gastos do programa são o Ministério da Educação, Fazenda e Casa Civil. Ano estima-se no investimento de R$7,1 bilhões. Comitê, participação, fundo, incentivo, Pé-de-Meia são termos relacionados à sua gestão interna. Assembleias, cotistas, propostas, votos, cadastro único são termos relacionados à sua regência.)
O Governo Federal instituiu o Conselho de Participação do Fundo para financiar e administrar a poupança de estímulo à permanência e conclusão escolar, componente do projeto Pé-de-Meia. A ação foi aprovada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2). O governo prevê destinar R$ 7,1 bilhões anualmente para o programa.
Na área da educação, o Governo Federal está comprometido em fortalecer a administração pública e garantir mais investimentos nas instituições de ensino. As iniciativas do governo visam melhorar a qualidade da educação em todo o país, beneficiando milhões de estudantes.
Participação do Governo Federal no Comitê do Fundo Pé-de-Meia
O Governo Federal se destaca mais uma vez pela sua atuação ativa na administração dos recursos destinados à educação, como evidenciado na recente criação do Comitê do Fundo Pé-de-Meia. Esse comitê, composto por representantes dos ministérios da Educação, Fazenda e da Casa Civil, tem como principal objetivo garantir a transparência e eficiência na gestão desses fundos.
Responsabilidades do Comitê na Gestão do Fundo Pé-de-Meia
O Comitê do Fundo Pé-de-Meia tem um papel fundamental na supervisão e acompanhamento das atividades do programa. Suas responsabilidades incluem a análise prévia do estatuto do fundo e suas eventuais alterações, além do acompanhamento do desempenho por meio de relatórios e auditorias. Também é de sua competência a elaboração de propostas para melhorias na gestão do Fundo e a definição de seu regimento interno, que irá nortear as ações e procedimentos adotados.
Participação do Governo Federal nas Assembleias do Fundo Pé-de-Meia
É importante ressaltar que a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, terá um papel ativo nas assembleias de cotistas do Fundo Pé-de-Meia. Caberá a esse órgão representar a União nessas reuniões e apresentar propostas de votos que serão submetidas para aprovação junto ao Ministério da Fazenda.
Funcionamento e Incentivos do Programa Pé-de-Meia
O Programa Pé-de-Meia, implantado no início deste ano, tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes na escola, oferecendo um auxílio mensal de R$ 200 e depósitos anuais de R$ 1 mil. Com o adicional de R$ 200 por participação no Enem e pela matrícula, os valores chegam a R$ 9.200 para cada aluno que concluir os três anos do Ensino Médio.
Destinado a jovens de 14 a 24 anos da rede pública, e de 19 a 24 anos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa também contempla famílias inscritas no Cadastro Único. Essa iniciativa, apoiada pelo Governo Federal, visa incentivar a educação e contribuir para o desenvolvimento educacional dos estudantes de todo o país.
Fonte: © CNN Brasil
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