Recursos financeiros serão repassados em caráter emergencial com base no número de alunos matriculados, de forma gradual, em localidades afetadas.
Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano. A reforma das escolas é essencial para garantir um ambiente seguro e adequado para os estudantes e professores.
Além disso, a renovação das estruturas educacionais contribui significativamente para a qualidade do ensino, promovendo a melhoria do aprendizado e estimulando o desenvolvimento das comunidades locais. A reforma e reestruturação das escolas são passos importantes para garantir que a educação continue sendo uma prioridade, mesmo diante de desafios naturais. Investir na educação é investir no futuro do país.
Medida Provisória para Reforma de Escolas em Áreas Afetadas
Uma medida provisória (MP) foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (12), estabelecendo as diretrizes para a reforma de escolas em regiões atingidas por desastres. A MP define as regras para o repasse de recursos, incluindo o cálculo dos valores a que cada unidade de ensino terá direito, os quais serão determinados após uma análise criteriosa.
As escolas públicas que serão beneficiadas pela reforma devem estar localizadas em localidades afetadas pelos desastres, conforme a delimitação georreferenciada estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão federal vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Os recursos serão transferidos com base no número de alunos matriculados, de forma gradual, de acordo com os dados do Censo Escolar anterior ao ano de repasse.
A verba destinada à reforma poderá ser ajustada de acordo com a gravidade dos danos estruturais, conforme previsto na MP. Para receber a assistência financeira suplementar, os estados ou municípios afetados devem assinar um termo de compromisso, conforme determinado em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE.
É importante ressaltar que o repasse dos recursos será feito de forma emergencial, conforme o decreto legislativo que reconheceu a situação de calamidade pública no estado e autorizou o uso de recursos federais extraordinários para a reconstrução. De acordo com informações da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, a grande maioria das escolas estaduais já retornou às atividades normais, restando apenas algumas unidades com previsão de retorno.
O número de alunos da rede estadual que já voltaram às aulas presenciais é de 720 mil, o que representa 97,1% do total de estudantes. As despesas decorrentes da medida provisória serão cobertas pelas dotações orçamentárias do MEC, de acordo com a previsão orçamentária em uma ação específica.
A MP também estabelece que o Conselho Deliberativo do FNDE emitirá as normas complementares necessárias e que os recursos financeiros não utilizados serão devolvidos à União. Essa iniciativa visa garantir a melhoria das condições de ensino nas áreas afetadas e a renovação das estruturas escolares danificadas.
Fonte: © CNN Brasil
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