Ministro: lidar com complexidade pública, prefatos precisam fundos urgente; burocracia, calamidade: esperam medidas legislativas exceptionais, emendas parlamentares. (118 caracteres)
Pouco tempo após afirmar que não haverá falta de recursos para reparar os estragos provocados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, ressaltou a importância de o Congresso Nacional aprovar medidas legislativas excepcionais para agilizar a liberação de verbas para o estado. A legislação excepcional visa garantir que os recursos necessários cheguem de forma mais rápida para auxiliar a população afetada.
Além disso, a implementação de medidas urgentes e da legislação excepcional é fundamental para assegurar uma resposta eficaz diante das necessidades emergenciais causadas pelas intempéries climáticas. O apoio prestado por meio dessas medidas e da legislação excepcional demonstra o compromisso do governo em atuar de forma ágil e eficiente diante de situações de crise.
Proposições para a agilização das medidas em situações de excepcionalidade
‘O anúncio da liberação de recursos é crucial, porém, a prontidão da verba na ponta é ainda mais crucial. Não podemos adiar para a próxima semana o que necessita ser feito agora. Os prefeitos clamam por recursos neste instante’, expressou Paulo Pimenta durante uma reunião conjunta das bancadas federal e gaúcha com ministros do governo, realizada nesta manhã de segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Destacando a ‘complexidade‘ da situação, comparando-a a um cenário de ‘guerra’, Pimenta destacou que a ‘burocracia‘ pode causar consideráveis atrasos na liberação dos fundos, impedindo as prefeituras de atender às demandas imediatas da população.
Flexibilização da legislação em meio a calamidades públicas
O ministro defendera a flexibilização das normas referentes aos gastos públicos. Em situações excepcionais, como a atual calamidade pública, é essencial permitir que os gestores públicos, especialmente os prefeitos, ajam de acordo com a urgência das necessidades. ‘Precisamos estabelecer todas as bases legais para que os prefeitos possam utilizar os recursos com segurança jurídica. A liberação dos recursos deve ser feita no calor do momento, com a devida fiscalização posterior pelos órgãos de controle, conforme a estrita aplicação da lei’, propôs Pimenta, lembrando que a flexibilização das leis para a administração das finanças públicas foi aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do covid-19.
Urge a aprovação de medidas legislativas para a efetivação das emendas parlamentares
‘É imperativo aprovar uma legislação excepcional que nos permita agir de forma ágil, como ocorreu durante a pandemia. Talvez não necessariamente nos mesmos moldes, mas é fundamental termos uma legislação excepcional que agilize a liberação de emendas parlamentares, garantindo a rápida disponibilização dos recursos às prefeituras’, reforçou o ministro, assegurando o empenho do governo em mobilizar o Congresso para a aprovação de uma medida legal nos próximos dias.
União de esforços para a implementação da legislação excepcional
‘Acredito que a questão política mais relevante no momento é conseguirmos, ainda esta semana, a aprovação de uma medida legislativa. Contamos com o apoio da bancada federal e do governo estadual para estabelecer as condições necessárias e garantir que, até quarta-feira, tenhamos a aprovação dessa medida’, concluiu Pimenta. O ministro ressaltou que o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, ficará responsável pelas questões relacionadas à liberação das emendas, representando o ministro Alexandre Padilha.
Engajamento do Congresso na redução da burocracia
Durante uma visita ao Rio Grande do Sul com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometeram-se a trabalhar para que o Congresso Nacional elabore um conjunto de ações visando diminuir a burocracia e agilizar as medidas em casos excepcionais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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