MPF ajuíza ação contra hotel de luxo que construiu irregularmente muro de 105 metros na área de proteção da Rota Ecológica, exigindo termo de ajustamento e plano de recuperação da estrutura de alvenaria.
O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra um hotel de luxo que construiu, de forma irregular, um muro de 105 metros de extensão na praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe (AL). Essa ação visa proteger a integridade da praia e garantir o acesso público ao local.
O hotel em questão é um estabelecimento de luxo que, ao construir o muro, violou as leis ambientais e comprometeu a beleza natural da praia. Além disso, a construção do muro também pode ter causado danos ao ecossistema local. A preservação do meio ambiente é fundamental e o Ministério Público Federal está trabalhando para garantir que o hotel seja responsabilizado por suas ações. A justiça ambiental é um direito de todos.
Um Hotel de Luxo em Área de Proteção Ambiental
O local é famoso por suas águas cristalinas e natureza paradisíaca, mas um hotel de luxo está no centro de uma polêmica ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) alega que a estrutura de alvenaria do estabelecimento foi construída em local de acesso público dentro da área de proteção ambiental (APA) Costa dos Corais, localizada na Rota Ecológica dos Milagres. Essa região é conhecida por suas piscinas naturais e visuais paradisíacos.
A construção foi encontrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante vistoria feita em uma obra autorizada para instalação de estrutura de estabilização com sandbags (sacos preenchidos com areia da praia), em outubro de 2021. Posteriormente, o MPF e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) foram ao local e constataram que o muro era irregular. O instituto embargou a estrutura, mas o hotel não cumpriu a determinação e deu continuidade à obra.
Um Caso de Descumprimento de Normas Ambientais
O MPF diz que tentou negociar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o proprietário do estabelecimento, Tito Uchôa Lopes — que é primo do senador Renan Calheiros. No entanto, não houve acordo. Em laudo, o IMA relatou que o muro tornou inacessível ‘parte recreativa da praia em determinadas marés’, ferindo normas nos âmbitos federal e estadual.
A procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, responsável pela denúncia, afirma que a ação pede o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e outra a ser definida em perícia ou quantificada pela Justiça Federal. Além disso, requer que o hotel seja obrigado a adequar o muro em um plano de recuperação ambiental de área degradada. O hotel em questão oferece diárias que chegam a custar R$ 4,6 mil para casal, conforme cotação feita no portal Booking.
Fonte: © Conjur
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