Ministro Luiz Marinho falou sobre fiscalização especializada em área de emprego, prometeu dialogar sobre Lei da Igualdade Salarial, visita à “coisa escondida” de grandes empresas. Regulamentação, auditoria fiscal, transparência salarial, critérios remuneratórios, divulgação de relatórios, medida cautelar e direito à privacidade. Entendemos o espírito da lei, colaboramos em política pública.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou, nesta terça-feira (30), que as organizações que escondem informações referentes à igualdade salarial serão alvo de fiscalização rigorosa por parte do setor de fiscalização do ministério. ‘Se desejam destaque, receberão toda a atenção necessária’, afirmou, durante entrevista coletiva para divulgar informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).
Além disso, Marinho ressaltou a importância da supervisão constante para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e afirmou que ações de auditoria e inspeção serão intensificadas para coibir práticas irregulares no mercado de trabalho. ‘A transparência é fundamental para a equidade salarial, por isso manteremos uma vigilância vigilante sobre as empresas’, reforçou o ministro.
Ministério do Trabalho Reforça Fiscalização da Lei da Igualdade Salarial
O Ministro Marinho reiterou a importância da fiscalização da regulamentação da Lei da Igualdade Salarial, enfatizando a necessidade de transparência salarial e critérios remuneratórios. Destacou que a Justiça Federal liberou alguns setores da obrigação de divulgar tais informações, mas ressaltou que a fiscalização estará atenta a empresas que busquem esconder dados.
Ação da Justiça para Garantir Transparência Salarial
Com menos de 300 empresas autorizadas a omitir informações, o Ministério do Trabalho se compromete a fiscalizar as que optarem por esconder dados. A área de fiscalização está alerta para empresas que resistem à divulgação, lembrando que a CLT prevê fiscalizações das normas trabalhistas para garantir a igualdade salarial.
Colaboração das Empresas na Fiscalização da Lei da Igualdade Salarial
O Ministério elogiou as empresas que compreenderam o espírito da lei e colaboraram com as informações solicitadas, destacando a importância da transparência e do diálogo. Enfatizou a política pública de igualdade salarial e a necessidade de construir a partir dos direitos das mulheres.
Desafios da Fiscalização da Lei da Igualdade Salarial
Enquanto confederações questionam alguns dispositivos da lei, o Ministério do Trabalho mantém o foco na fiscalização para garantir a igualdade salarial entre gêneros. O Ministro reforçou que os dados de transparência não são individualizados, rebatendo a alegação de violação à privacidade.
Diálogo e Construção na Regulação da Lei da Igualdade Salarial
A fiscalização especializada reforça a importância do diálogo com as empresas, ressaltando que a visão não é de autuação, mas sim de construção a partir do direito das mulheres à igualdade salarial. O auditor-fiscal estará atento para identificar possíveis resistências e garantir o cumprimento da legislação vigente.
Fonte: @ Agencia Brasil
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