Especialistas concordam que vantagem do Imposto de Renda se aplica apenas em duas situações: lei de tributo de renda, de declaração; período de transição, capital, no exterior; benços a valor, de mercado, alíquota menor; opção para atualização de ganhos, lei, período de declaração.
Em ação desde o ano passado, o Imposto de Renda que incide sobre lucros obtidos no exterior em 15% será implementado somente no próximo ano, considerando como referência o ano de 2024.
A partir do próximo ano, o imposto sobre renda terá novas regras que impactarão diretamente os investidores estrangeiros, tornando necessário um planejamento tributário mais detalhado para garantir a conformidade com a legislação vigente.
Imposto de Renda: Opção para Atualizar os Bens no Exterior
Contudo, quem investe no exterior, seja por meio de contas internacionais ou empresa constituída em outro país (offshores) pode escolher atualizar os bens a valor de mercado neste momento, pagando uma alíquota menor, de 8%, até o dia 31 de maio, prazo final do período de declaração do Imposto de Renda. Mas será que realmente compensa essa decisão? Para os especialistas, essa opção pode ser vantajosa em duas circunstâncias específicas: para aqueles que pretendem utilizar o dinheiro em um futuro próximo e para quem adquiriu a aplicação com fundos recebidos no exterior quando o dólar e o real tinham valores semelhantes.
Afora essas situações, todos os argumentos da Receita Federal para que o contribuinte opte por essa alternativa, apresentados em uma coletiva recente, são considerados frágeis pelos especialistas. A declaração não se tornará complexa: basta destacar que um valor é válido até 2023 e o restante passou a ser acumulado a partir de 2024, conforme explica Ana Carolina Monguilod, mestre em Direito Tributário Internacional e sócia do CSMV Advogados.
O argumento de que fixar o câmbio e pagar uma alíquota menor pode ser benéfico agora se deve ao fato de que, em 31 de dezembro de 2023, o dólar valia R$ 4,84, enquanto hoje está próximo de R$ 5,13. No entanto, essa situação pode se alterar no futuro, para melhor ou pior. Por fim, o risco de mudanças na tributação sempre existiu, e qualquer modificação será gradual, com uma transição, sem alterações abruptas.
Entenda a seguir por que é vantajoso atualizar os bens no exterior na declaração deste ano nas duas situações mencionadas, e como proceder:
Imposto de Renda: Benefícios da Atualização para Resgate de Investimentos
Para quem pretende resgatar investimentos em breve, até o próximo ano, não há motivo para adiar o pagamento de quase o dobro da alíquota de imposto, conforme destaca Luiz Felipe Baggio, consultor tributário e sócio da Evoinc. É importante ressaltar que a alíquota do imposto deve ser quitada à vista até 31 de maio. Como o lucro já estará tributado, será viável transferi-lo posteriormente e repatriá-lo para o Brasil sem incorrer em mais impostos, inclusive sobre a variação cambial futura.
Segundo a Receita, indivíduos mais velhos têm demonstrado interesse nessa opção, já pensando em questões sucessórias.
Imposto de Renda: Vantagens para Investidores com Moeda Americana e Brasileira Próximas
Lembra de 1998, quando o real quase equivalia a um dólar? Contribuintes que investiram US$ 1 mil nessa época e hoje possuem cerca de R$ 5 mil para resgatar no Brasil, obtiveram um ganho cambial potencial devido à desvalorização da moeda. Para esses contribuintes, que aplicaram fundos recebidos originalmente em dólares, seja como salário, doação ou herança no exterior, atualizar os custos de bens no exterior na declaração deste ano pode ser uma escolha estratégica.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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