Alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 aprovada pelo Senado terá impacto significativo no volume de vendas do varejo brasileiro.
Organizações representativas do comércio varejista do Brasil celebram a extinção da isenção de impostos sobre as aquisições de itens importados de até US$ 50. O E-commerce brasileiro também manifestou apoio à tributação e a famosa empresa chinesa, Shein, optou por não se pronunciar sobre o assunto desta vez.
A decisão de implementar impostos sobre as compras de produtos importados foi recebida com entusiasmo por parte do setor varejista, que vê nessa medida uma forma de equilibrar a tributação e promover a concorrência justa no mercado nacional. Além disso, a expectativa é de que a nova política tributária traga benefícios tanto para os lojistas locais quanto para os consumidores, que poderão ter acesso a uma maior variedade de produtos a preços mais competitivos.
Impacto significativo no varejo brasileiro devido ao imposto de importação
Em comunicado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destacou que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 914/2024 pelo Senado, que encerra a isenção de taxa de importação para produtos de até US$ 50, representa uma mudança significativa para o setor varejista nacional. A entidade ressaltou que a isenção anteriormente vigente teve um impacto considerável nas operações do varejo brasileiro.
Estudos conduzidos pela CNC revelaram que a ausência de tributação resultava em uma redução de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando os efeitos diretos, indiretos e induzidos. Com a implementação da cobrança de 20% sobre o valor de importação, estima-se que o prejuízo seja reduzido para 7%, o que representa uma melhoria significativa para o setor.
O Instituto do Varejo (IDV) também se pronunciou sobre o assunto, enfatizando que a eliminação da isenção na Câmara e no Senado é um passo importante em direção à equidade tributária. O IDV expressou confiança de que a reintrodução da taxa contribuirá para a sustentabilidade de milhares de empresas e empregos, promovendo o crescimento econômico interno.
Para o IDV, a decisão de restabelecer a tributação para produtos anteriormente isentos em 60% representa um avanço, embora o percentual de 20% de Imposto de Importação seja considerado insuficiente para alcançar a concorrência equitativa almejada. A entidade ressaltou que a medida será reconhecida e valorizada por empresas e trabalhadores, que reconhecerão sua importância para o setor.
Posicionamento das plataformas de e-commerce sobre a tributação de importados
Por meio de comunicado, o Mercado Livre reiterou seu apoio à revogação da isenção de tributos sobre produtos importados, destacando a importância da igualdade tributária para garantir uma competição justa entre empresas locais e internacionais. A empresa enfatizou a necessidade de equilíbrio concorrencial no mercado, especialmente para pequenos negócios que dependem do comércio eletrônico para sua sustentabilidade.
O Mercado Livre, que tem expandido seus investimentos no Brasil, ressaltou que a isenção de impostos para vendas realizadas por plataformas estrangeiras de até $50 dólares cria uma concorrência desigual, prejudicando os pequenos comerciantes locais. Em contrapartida, a Shein optou por não comentar o desfecho da votação.
A tributação de 20% sobre compras de produtos até US$ 50 representa uma mudança significativa para o varejo brasileiro, que antes não era afetado por taxas federais nesse limite de valor. Essa medida visa corrigir distorções e promover uma competição mais equilibrada entre empresas nacionais e estrangeiras, garantindo que todos contribuam de forma justa para a arrecadação e manutenção do mercado varejista.
Fonte: @ Mercado e Consumo
Comentários sobre este artigo