Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região (MS) analisa processo disciplinar, decisões, relatório e apuração de pagamentos duplicados.
Via @consultor_juridico | O Colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) deliberou a instauração de processo administrativo disciplinar para investigar a conduta do juiz Márcio Alexandre da Silva nas Varas do Trabalho de Dourados (MS), em especial em sua relação com o perito Juliano Belei, que teria sido beneficiado nas decisões proferidas pelo juiz. Todos os magistrados que integram o órgão seguiram integralmente o parecer de João Marcelo Balsanelli, corregedor do tribunal e presidente do TRT-24, que emitiu voto sobre o assunto na reunião presencial de 6 de junho.
O mesmo tribunal já havia determinado a sindicância e o afastamento de Silva e, entre fevereiro e março deste ano, a Corregedoria realizou uma correição extraordinária na 2ª Vara do Trabalho de Dourados. O juiz está sendo investigado administrativamente pela nomeação de perícias consideradas desnecessárias para Belei, que supostamente desfrutava de tratamento preferencial. A conduta do magistrado está sob escrutínio, visando garantir a lisura e imparcialidade no exercício da função judicial.
Juiz em destaque: Relatório de Apuração Administrativa
Segundo o relatório minucioso da apuração administrativa, o magistrado em questão, Silva, foi designado em processos nos quais já havia um perito magistrado designado. Além disso, chama atenção a presença de pagamentos duplicados ao mesmo perito, somados a honorários arbitrados para serviços já executados. A Corregedoria constatou um prejuízo significativo, superior a R$ 550 mil, devido a perícias desnecessárias em execuções sob a responsabilidade do juiz.
Defesa do Magistrado e Decisões Tomadas
Na tentativa de se defender, Silva argumentou que a correição realizada em Dourados não teve validade, pois ocorreu na ausência do sindicado à 2ª Vara do Trabalho local, devido a um deslocamento a serviço da administração. Ele alegou ainda a prescrição da pretensão punitiva e justificou a nomeação do perito Belei em um processo já com perito designado, alegando a urgência na apuração do valor global do passivo da executada.
Balsanalli, em contrapartida, refutou os argumentos da defesa do magistrado, destacando que as alegações não foram capazes de desconstituir os indícios das possíveis ilicitudes cometidas pelo juiz. As investigações subsequentes se concentraram em processos de outras localidades, buscando indícios de um padrão de favorecimento ao perito Belei. A Corregedoria Regional reconheceu a complexidade da investigação, devido à extensa quantidade de processos com indícios de irregularidades.
Decisões Tomadas e Novas Apurações
O sindicado tentou equiparar seus procedimentos aos de outros magistrados, mas nenhum dos juízes citados apresentou condutas ilícitas ou irregulares. Pelo menos mais duas apurações, uma sindicância e um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), estão em andamento contra o magistrado, ambas relacionadas à atuação de Belei como perito em processos sob responsabilidade de Silva. A complexidade do caso exige uma análise minuciosa das decisões tomadas e das condutas do magistrado envolvido.
Fonte: © Direto News
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