© 2023: Operação Lava Jato para combater corrupção e desacertos de poder, revelando ilegalidades ocultas em espaços de influência.
Recentemente, estive presente em uma conferência que abordava a década de existência da Lava Jato.
O Combate à corrupção e a luta contra a impunidade foram temas centrais do encontro, reforçando a importância da Operação Car Wash em nosso país.
Lava Jato: Operação que Combate a Corrupção e a Impunidade
Advogados, juízes e professores se reuniram para discutir os excessos de um grupo de magistrados e procuradores que, com respaldo dos Tribunais, mídia e sociedade civil, ultrapassaram limites legais visando combater a corrupção e ocupar espaços de poder. Foram apontadas e reiteradas as falhas da operação, como prisões preventivas sem base, uso de conduções coercitivas, vazamento ilegal de informações para a imprensa, cumprimento de penas sem condenações definitivas, entre outras irregularidades ocultas, na época, sob a fachada de moralidade que prometia ‘acabar com tudo isso’ e remodelar a política nacional.
Ao término do evento, todos concordaram que aquela era uma era passada, em que reformas legais e institucionais dificultaram abusos de poder, e os Tribunais finalmente reconheceram as ilegalidades, encerrando os excessos. A sensação geral era de que os desvios eram parte do passado, possivelmente ainda presentes, mas sem afetar o sono com receio de batidas e sirenes a cada manhã.
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Todas essas reflexões sobre a Lava Jato são válidas, exceto a conclusão. Enquanto seus alvos e advogados podem respirar aliviados, para aqueles que lidam com acusados dos setores mais vulneráveis da sociedade, as ilegalidades não são algo superado, mas persistem em um presente angustiante. Buscas sem mandado, prisões injustificadas, condenações baseadas apenas em testemunhos policiais e execuções provisórias de penas são rotina para aqueles não afetados pela Lava Jato.
Nesse segmento, não se percebe o alívio com a moderação dos Tribunais e a restrição ao abuso de autoridades, mas sim a constante preocupação com a violência e a insegurança. Alguns argumentam que a arbitrariedade é justificada dada a gravidade dos crimes, principalmente ligados ao crime organizado, e que a moderação exigida para crimes como corrupção não se aplica a crimes violentos que afetam a população.
No entanto, a legalidade é um princípio que deve reger a todos, independentemente da classe social ou do crime cometido. Se a norma exige ordem judicial para buscas domiciliares, deve valer para todos, ricos ou pobres, acusados de diferentes delitos. A presunção de inocência é um direito constitucional que não pode ser ignorado, não importando a classe social ou a repercussão midiática do crime.
A civilidade de uma sociedade está ligada ao respeito pela lei. Enquanto condenarmos ilegalidades nos escalões superiores e ignorarmos arbitrariedades contra os mais pobres, seremos cúmplices de um Estado de exceção, que poderá ressurgir e se fortalecer, aguardando aqueles que o aplaudem.
Fonte: @ CNN Brasil
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