Nova lei permite a cidade contratar Sabesp após privatização, autorizando adesão e continuidade do serviço. Audiéncias públicas agendadas, segundo voto suspenso, nota divulgada pela assessoria. (136 caractères)
A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deu um passo importante na noite desta quinta-feira (2), com a aprovação em segunda e definitiva votação na Câmara dos Vereadores de São Paulo. O projeto de lei que permite que a cidade de São Paulo adira à privatização da Sabesp foi aprovado, abrindo caminho para possíveis mudanças no setor de abastecimento de água na região.
Com a possível transferência de controle da Sabesp através da privatização, muitas questões surgem sobre o futuro do serviço de saneamento básico na capital paulista. A venda das ações da Sabesp e a mudança de gestão podem trazer impactos significativos para a população e para o setor como um todo.
Aprovação do Projeto de Privatização da Sabesp em São Paulo
O projeto, que recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários, sem abstenções, agora aguarda a sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A sessão legislativa foi marcada pela presença de diversos manifestantes, que expressaram opiniões a favor e contra a privatização da companhia.
Projeto de lei 163/2024 e a Alteração na Legislação Municipal
O projeto de lei 163/2024 propõe a alteração da legislação municipal, autorizando a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp. A lei 14.934/2009, que regula a relação entre a cidade e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), prevê que em caso de transferência para a iniciativa privada, seus termos são automaticamente revogados. Portanto, para garantir a continuidade dos serviços de saneamento sob a nova gestão da Sabesp, era necessária a aprovação da nova lei.
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Aspectos da Primeira Votação e a Polêmica na Sessão Atual
Na primeira votação, realizada em abril do mesmo ano, o projeto já havia sido aprovado por 36 votos a favor e 18 contra. A sessão de hoje enfrentou uma polêmica devido a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a suspensão da segunda votação até a realização de todas as audiências públicas programadas. No entanto, a assessoria de imprensa da Câmara dos Vereadores divulgou uma nota informando que a votação continuaria conforme o planejado, cumprindo os critérios estabelecidos pela Justiça.
Esfera Estadual: Aprovação do Projeto de Privatização da Sabesp
A nível estadual, o projeto de privatização da Sabesp foi aprovado em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Com o governo paulista detendo 50,3% do controle da empresa, o projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, com a manutenção do poder de veto em certas decisões. A Sabesp presta serviços a 28 milhões de clientes em 375 municípios paulistas, evidenciando a relevância dessa operação para o estado.
Fonte: @ Agencia Brasil
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