Foram feitas mais de 129 mil denúncias de violações na região administrativa, educadora social, profissional na luta contra castigos físicos ou.
O cenário familiar com violência em mãos dadas, o balão colorido com as crianças, e o cata-vento. Nas paredes e muros na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, resolveu traduzir ideais com tintas e pincel.
Em meio aos desafios enfrentados diariamente, Viviane busca combater as agressões e o tratamento cruel contra crianças e adolescentes, promovendo a conscientização sobre os danos causados pela violência. Seu trabalho vai além das palavras, sendo um verdadeiro exemplo de luta contra o castigo físico e a violação dos direitos mais básicos das crianças.
Violência na Infância: Reflexos e Combate
Ela, que atua como designer e educadora social na região administrativa de Brasília, compreende a importância da arte como estratégia para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. Viviane, profissional na luta contra a violência, relembra sua infância marcada por agressões, tratamento cruel e castigo físico, como beliscões e tapas desnecessários. Essas experiências do passado a inspiraram a seguir como mãe solo e educadora.
Durante a infância de Viviane, não havia legislação como as existentes hoje. Recentemente, em 26 de junho, a Lei Menino Bernardo, conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Essa lei, complementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, garante o direito a uma educação livre de castigos físicos ou tratamento cruel.
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A legislação foi nomeada em memória de Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de agressões e morte pela madrasta e pelo pai em Três Passos (RS) em abril de 2014. Viviane Dourado, conselheira tutelar, destaca a importância de leis como essa na proteção das crianças.
Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, a lei representa um marco no Brasil, um país onde ainda persiste a ideia equivocada de que a educação deve ser severa. Ela ressalta a romantização da violência como método educacional e a necessidade de reforçar a ilegalidade do castigo físico.
A promotora, que atua no Ministério Público de São Paulo, enfatiza a existência de uma cultura de violência dentro de casa, seja como forma distorcida de educação ou correção. Dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam que, até 23 de junho deste ano, houve 129.287 denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Brasil.
Dessas denúncias, 81.395 casos (62%) ocorreram no ambiente doméstico, onde a vítima reside com o agressor. A violência inclui agressões físicas, negligência e abuso psicológico. A pesquisadora Águeda Barreto, da ONG ChildFund Brasil, destaca a importância pedagógica e preventiva da Lei Menino Bernardo.
Apesar dos avanços, Barreto ressalta a necessidade de mudanças culturais, pois a sociedade brasileira ainda utiliza a violência como método de educação. Ela lembra de um levantamento realizado em 2019, onde 67% das crianças entrevistadas não se consideravam seguras em casa. A conscientização e a implementação efetiva das leis são passos essenciais na luta contra a violência na infância.
Fonte: @ Agencia Brasil
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