Pesquisa nacional sobre educação infantil no Brasil busca dados dos municípios e DF para plano de ação na expansão da oferta e garantia do direito.
O Ministério da Educação (MEC), juntamente com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e outras dez entidades e projetos relacionados à promoção do direito à educação, elaboraram um formulário para levantar dados sobre a oferta e a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todas as cidades do Brasil e no Distrito Federal.
Esse levantamento visa identificar as necessidades e demandas por vagas nessas instituições de ensino, buscando garantir oportunidades educacionais para todas as crianças. A iniciativa tem como objetivo principal mapear os postos disponíveis e os lugares a serem ampliados, visando a inclusão e a qualidade da educação infantil em todo o país.
Vagas em Destaque: Levantamento Nacional sobre Educação Infantil no Brasil
O ‘Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas’ tem como objetivo coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino em relação a outras pesquisas (Censo Escolar e Censo Demográfico) para traçar um diagnóstico que possa contribuir na elaboração de um plano de ação nacional de apoio aos entes federados no planejamento da expansão de vagas para essa etapa de ensino.
A pesquisa permanece aberta para preenchimento de gestores escolares até 7 de julho, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (SIMEC). É fundamental a participação de todas as secretarias para dimensionar a situação geral do país, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas.
Municípios gaúchos em estado de calamidade pública devem inserir as informações disponíveis até 27 de abril. Enquanto as demais cidades brasileiras devem considerar os dados mais recentes no momento do preenchimento.
Oportunidades e Postos: Desafios da Educação Infantil no Brasil
De acordo com dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o Brasil necessitaria de mais 900 mil matrículas até o final de 2024 para atingir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas na creche.
Ainda há crianças de 4 e 5 anos fora da pré-escola, em desacordo com o PNE e a Emenda Constitucional 59, que torna obrigatória a matrícula escolar nessa faixa-etária. A falta de dados precisos sobre a demanda por creche e o desconhecimento sobre as crianças que deveriam estar na pré-escola, mas não estão, dificultam a elaboração de planos eficazes para garantir o direito à educação infantil.
Lugares e Garantia: Participação no Levantamento Nacional
A ação é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil, com a participação do MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Assessoria de Comunicação Social do Mec, com informações da SEB.
Fonte: © MEC GOV.br
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