Novas decisões jurídicas sobre gestão climática revelam graves consequências. Mercado reage com produtos. Tendência crescente e acelerada: litigação climática, Poder Judiciário, responsabilidade por fatos, setor privado, argumentos jurídicos, atividades altas em gases estufa, ciclo de vida de projetos, greenwashing, decisões de investimento, transição justa, direitos humanos, crimes ambientais, Plataforma da Litigação Climática, JUMA – direito, ambiente, e justiça, no Antropoceno, Plataforma da Litigação Climática no Brasil.
Nas minhas aulas, costumo indagar aos alunos: ‘Vocês estão familiarizados com a expressão ‘litígio climático‘? A maior parte não sabe do que se trata. Se essa é sua situação, trago um dos assuntos mais discutidos atualmente e que promete ganhar destaque: a estratégia de recorrer ao Poder Judiciário em busca de responsabilização por questões da pauta climática.
Em meio às disputas judiciais relacionadas às mudanças climáticas, os debates em torno da litigação climática ganham relevância crescente. É crucial ficar atento às nuances da litigação ambiental e às formas como a justiça pode influenciar ações em prol do meio ambiente.
Expansão da Litigação Climática: Tendências e Desafios
Os casos de litigação climática, também conhecidos como litigação ambiental, vêm crescendo significativamente em todo o mundo. Esses processos podem ser movidos por uma variedade de entidades, incluindo indivíduos, grupos, organizações e governos, que se sintam afetados por questões relacionadas ao clima. Embora haja uma predominância de ações contra o poder público, a litigação climática no setor privado está em ascensão.
Segundo o último relatório anual ‘Global trends in climate change litigation: 2023 snapshot’, referente ao período de maio de 2022 a maio de 2023, observou-se um aumento significativo de litígios contra atores do setor privado, com uma variedade mais complexa de argumentos jurídicos sendo apresentados. Além disso, houve um aumento geral de processos não apenas relacionados ao clima, mas também a questões da agenda ESG como um todo.
A Evolução da Litigação Climática no Mundo
O relatório revelou que foram registrados 2.341 casos no período analisado, com 190 deles arquivados nos últimos 12 meses. Mais de 50% desses processos tiveram resultados favoráveis, demonstrando uma crescente responsabilização por fatos relacionados às mudanças climáticas. Destaca-se o crescimento de casos relacionados a ‘greenwashing’, questionando a veracidade de informações e compromissos assumidos.
Os litígios referentes a decisões de investimento também estão em ascensão, contribuindo para esclarecer parâmetros no contexto das alterações climáticas. Principalmente, atividades com elevadas emissões de gases de efeito estufa estão sendo mais questionadas em diferentes estágios de seus ciclos de vida, desde o financiamento inicial até a aprovação final de projetos.
O banco de dados Climate Change Litigation, uma iniciativa da Columbia Climate School e Sabin Center for Climate Change Law, classifica os processos por tipo, incluindo crimes ambientais, emissões de gases de efeito estufa, transição justa e direitos humanos. Este mapeamento global destaca a relevância da litigação climática em diversos contextos.
A Litigação Climática no Brasil e a Plataforma da JUMA
No âmbito nacional, o JUMA – direito, ambiente e justiça no antropoceno, grupo vinculado à PUC Rio, mantém a ‘Plataforma da Litigância Climática no Brasil’, que centraliza informações dos tribunais brasileiros. Atualmente, a plataforma conta com 80 casos publicados, refletindo a crescente atenção à litigação climática no país.
É importante ressaltar que nem todos os processos são procedentes, podendo apresentar excessos, falta de informação ou viés de oportunidade. Cabe ao Poder Judiciário avaliar cada caso individualmente e decidir com base nos argumentos jurídicos apresentados pelas partes envolvidas.
Estratégias e Recomendações para Enfrentar a Litigação Climática
Empresas e organizações enfrentando litígios climáticos devem estar cientes do impacto que essas disputas judiciais podem ter em sua imagem e reputação. Mesmo que sejam justas em suas ações, a exposição pública dos fatos pode acarretar danos significativos. Neste sentido, é essencial seguir o conselho de especialistas, como Bianca Antacli, que enfatiza a consistência e transparência nas ações relacionadas ao clima.
A litigação climática é um reflexo da crescente demanda por responsabilização no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção de uma transição justa para todos. A atenção ao cumprimento de metas ambientais e ações concretas para reduzir emissões de gases de efeito estufa são fundamentais para evitar potenciais processos judiciais e garantir a sustentabilidade empresarial a longo prazo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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