Proposta de lei reconhece calamidade pública no estado: limites, prazos. LRF libera despesas extraordinárias. Flexibiliza amarras burocráticas para contratos de emergência: licitação, renúncias, tributárias. (Estado de calamidade pública)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, com os líderes dos demais Poderes da República e anunciou o encaminhamento de um projeto de decreto legislativo (PDL) para que o Congresso Nacional reconheça o estado do Rio Grande do Sul como em estado de calamidade pública.
Essa medida é de extrema importância para fornecer suporte emergencial ao Rio Grande do Sul diante da situação crítica em que se encontra. O reconhecimento do estado do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública permitirá a adoção de ações efetivas para minimizar os impactos causados pelos desafios enfrentados. Vamos torcer para que essa iniciativa traga alívio e apoio a todos os cidadãos afetados pela crise. Rio Grande do Sul, conte conosco!
Medidas extraordinárias para o estado do Rio Grande do Sul
Em meio a um estado de calamidade pública devido à maior crise climática de toda a sua história, o estado do Rio Grande do Sul se vê diante de desafios sem precedentes. Nesse contexto, a flexibilização e liberação de recursos se tornam essenciais para a recuperação da região.
Prorrogação dos prazos na Lei de Responsabilidade Fiscal
A suspensão dos limites e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) abre caminho para a aceleração do repasse de recursos federais para o Rio Grande do Sul. Essa medida, quando aprovada pelo Congresso Nacional, permitirá a não contabilização de despesas extraordinárias e renúncias tributárias, viabilizando assim a retomada econômica do estado.
A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatiza a importância do decreto legislativo para proporcionar exceções na LRF, possibilitando a concessão de incentivos e benefícios para o estado gaúcho. O objetivo é garantir suporte financeiro de forma ágil e eficaz, diminuindo os impactos causados pelas chuvas e enchentes.
Facilitação do acesso a recursos e financiamento
Com a aprovação do decreto legislativo, o Rio Grande do Sul e seus municípios terão a oportunidade de ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias, aumentando assim a capacidade de investimento e recuperação da região. A desburocratização de processos, como dispensa de limites de gastos e simplificação de trâmites contratuais e licitatórios, agilizará a chegada dos recursos necessários.
Segundo a Ministra Simone Tebet, a aprovação do projeto de decreto legislativo representa a abertura de caminho para o repasse de crédito extraordinário destinado ao estado gaúcho, viabilizando também a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Com isso, o governo federal poderá atuar de forma mais eficaz para apoiar a reconstrução do estado.
A expectativa é que a votação e aprovação do projeto ocorram em breve, garantindo a disponibilização rápida dos recursos necessários para a recuperação do Rio Grande do Sul e a melhoria da qualidade de vida de sua população. A união de esforços entre os poderes Legislativo e Executivo é fundamental para superar os desafios presentes e construir um futuro mais próspero para o estado e seus habitantes.
Fonte: @ Agencia Brasil
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